02/09/2025 14:11

Conclusos para julgamento
13/08/2025 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
19/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
11/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
10/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003768-88.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: FLAVIO DA SILVA ROCHAADVOGADO(A): DIEGO DE ASSIS FERREIRA (OAB RJ189399) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que FLAVIO DA SILVA ROCHA requer a revisão da RMI do benefício de aposentadoria nº 42/180.007.492-9, de forma que "sejam considerados os períodos trabalhados em locais insalubres e as anotações corretas de sua carteira de trabalho".

Defiro o pedido de gratuidade de justiça, com fundamento no art. 99, § 3 do CPC. Cite-se o réu para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.

Intime-se-o, ainda, a trazer aos autos, em igual prazo, qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa.

Ocorrendo o pedido de destaque de honorários em relação aos valores devidos no feito, ressalto que o contrato deverá ter data de até 06 (seis) meses anteriores à data da propositura da ação, e estar devidamente subscrito.

Ainda, a fim de viabilizar o destaque requerido, o contratado deverá estar corretamente identificado (Advogado ou Sociedade) uma vez que será o beneficiário do requisitório de pagamento.

Após, façam-me os autos conclusos.
09/06/2025 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
09/06/2025 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/06/2025 10:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/06/2025 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 10:08

Determinada a citação
06/06/2025 16:10

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 15:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/06/2025 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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