TRF2 - 5003114-59.2025.4.02.5118
1ª instância - 8º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/06/2025 08:08
Baixa Definitiva
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27/06/2025 01:09
Transitado em Julgado
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27/06/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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18/06/2025 00:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
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16/06/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
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16/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003114-59.2025.4.02.5118/RJAUTOR: FERNANDO TAVARESADVOGADO(A): ELIOMAR DOS SANTOS MESQUITA (OAB RJ110120)SENTENÇAPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil.
Gratuidade de justiça deferida.
Sem condenação em custas (LJE, art. 54).
Sem condenação em honorários (LJE, art. 55, caput).
Dispensada a citação do INSS, neste momento, em razão do laudo médico judicial ter mantido o resultado do exame administrativo (art. 129-A, § 2º, da Lei n. 8.213/91).
Interposto recurso, cite-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 332, §4º, do CPC) e, decorrido o prazo, remeta-se o processo às Turmas Recursais. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique o trânsito em julgado.
Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Publique-se.
Intimem-se. -
13/06/2025 22:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/06/2025 22:59
Julgado improcedente o pedido
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13/06/2025 15:17
Conclusos para julgamento
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13/06/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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12/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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11/06/2025 17:36
Juntada de Petição
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05/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
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04/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
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04/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
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03/06/2025 05:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
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03/06/2025 05:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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03/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
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03/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003114-59.2025.4.02.5118/RJRELATOR: RODOLFO KRONEMBERG HARTMANNAUTOR: FERNANDO TAVARESADVOGADO(A): ELIOMAR DOS SANTOS MESQUITA (OAB RJ110120)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 17 - 02/06/2025 - LAUDO PERICIAL -
02/06/2025 12:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
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02/06/2025 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2025 08:45
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-DC para RJRIO38S)
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02/06/2025 08:40
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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02/06/2025 08:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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30/04/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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15/04/2025 08:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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13/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
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11/04/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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03/04/2025 13:35
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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03/04/2025 11:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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03/04/2025 09:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2025 09:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2025 09:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2025 09:35
Perícia designada - <br/>Periciado: FERNANDO TAVARES <br/> Data: 02/06/2025 às 08:00. <br/> Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 1 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de Caxias - RJ <br/> Perito: THAIS OLIVEIRA FERREI
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03/04/2025 09:35
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO38S para CEPERJA-DC)
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03/04/2025 09:15
Juntada de Dossiê Previdenciário
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03/04/2025 00:14
Juntado(a)
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03/04/2025 00:14
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJDCA03S para RJRIO38S)
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03/04/2025 00:14
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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03/04/2025 00:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/06/2025
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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