02/07/2025 18:48

Baixa Definitiva
02/07/2025 18:48

Transitado em Julgado - Data: 25/06/2025
24/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
17/06/2025 21:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 95
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
28/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 95
27/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 95
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005557-36.2022.4.02.5102/RJAUTOR: ANDREA SABINO GUIMARAESADVOGADO(A): VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO (OAB RJ048966)RÉU: MARISA PONTE DA SILVAADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU)ADVOGADO(A): RAFAEL BRAVO GOMES (DPU)ADVOGADO(A): BERNARD DOS REIS ALO (DPU)ADVOGADO(A): FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY (DPU)ADVOGADO(A): FERNANDO CEZAR PICANCO CABUSSU (DPU)ADVOGADO(A): MARIA ALICE DIAS CANTELMO ALMEIDA (DPU)ADVOGADO(A): ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR (DPU)ADVOGADO(A): CAIO FOLLY CRUZ (DPU)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.

Sem custas nem honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei n.° 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.° 10.259/2001.

Interposto recurso (art. 5º, da Lei 10.259/2001), em analogia e em observância ao disposto no artigo 1.010, §§ 1º e 3º, do Código de Processo Civil, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.R.I.
26/05/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 12:47

Julgado improcedente o pedido
31/01/2025 16:39

Juntada de Petição
29/01/2025 13:31

Conclusos para julgamento
29/01/2025 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
16/01/2025 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
16/01/2025 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
09/01/2025 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
09/01/2025 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
08/01/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/01/2025 12:20

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 12:16

Juntado(a)
23/12/2024 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
12/12/2024 14:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
12/12/2024 14:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/12/2024 14:13

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
21/11/2024 13:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
21/11/2024 13:27

Juntado(a)
13/11/2024 12:20

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
28/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
22/08/2024 11:42

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA - 19/08/2024 15:00. Refer. Evento 56
19/08/2024 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
19/08/2024 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
15/08/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
09/08/2024 20:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
09/08/2024 20:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
07/08/2024 16:13

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
05/08/2024 10:17

Juntada de Petição
02/08/2024 13:11

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA - 19/08/2024 15:00
02/08/2024 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
02/08/2024 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
01/08/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 15:17

Determinada a intimação
16/07/2024 12:19

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2024 17:23

Juntada de Petição
06/05/2024 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
10/04/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/04/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 13:22

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNITJE02 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
22/03/2024 13:22

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARISA SOARES DA PONTE - EXCLUÍDA
29/02/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
21/02/2024 00:40

Juntada de Petição
20/02/2024 12:59

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 19/02/2024 até 19/02/2024
19/02/2024 19:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00095
20/12/2023 13:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 12:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
10/12/2023 09:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33
27/11/2023 14:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33
27/11/2023 14:36

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
24/10/2023 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
24/10/2023 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
20/10/2023 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 17:10

Determinada a intimação
02/10/2023 12:44

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2023 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
27/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
17/08/2023 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 16:25

Determinada a intimação
17/08/2023 15:59

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2023 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
28/05/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
18/05/2023 22:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/05/2023 22:42

Determinada a citação
18/05/2023 13:40

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2023 11:08

Juntada de Petição
14/04/2023 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
30/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
20/03/2023 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2023 16:04

Determinada a intimação
14/12/2022 13:49

Conclusos para decisão/despacho
01/12/2022 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
01/12/2022 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
29/11/2022 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2022 17:23

Determinada a intimação
29/11/2022 14:30

Conclusos para decisão/despacho
20/10/2022 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/10/2022 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2022 20:12

Determinada a intimação
05/08/2022 12:04

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2022 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2022

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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