18/08/2025 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
28/07/2025 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
28/07/2025 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
25/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
24/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004424-40.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: ADELIR NUNES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): THAIS DA SILVA SANTOS (OAB RJ219460) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda pelo procedimento do juizado especial cível objetivando a concessão do benefício assistencial à pessoa idosa n. 713.706.185-1 (DER 06/09/2023), indeferido em razão da renda familiar per capita superior a um quarto do salário mínimo. Evento 14 - Contestação.

Evento 47 - Juntada do laudo da Assistente Social.

Evento 56 - INSS apresenta proposta de acordo.

Evento 62 - Parte autora não aceita a proposta de acordo do INSS.

Decido.

Intimem-se, com prazo de 15 dias: i) a parte autora: para que se manifeste sobre a contestação, bem como sobre possível alegação de prescrição e decadência (art. 10, 350, 351, CPC); ii) parte autora e parte ré: para que digam se têm outras provas a produzir, devendo indicá-las objetivamente e precisar-lhes a finalidade, cientes de que o juízo aplicará a regra de distribuição ordinária do ônus da prova (art. 373, caput, CPC).

Os requerimentos de prova serão indeferidos se: i) vagos ou genéricos; ii) a produção da prova for inútil (desnecessária, impertinente), meramente protelatória (arts. 77, 370, 443, CPC) ou impraticável (art. 464, § 1º, CPC).

Prova documental suplementar deverá ser apresentada no mesmo prazo, aplicando-se a regra da preclusão.

No silêncio das partes ou na hipótese de indeferimento dos requerimentos, dar-se-á a extinção do processo ou o julgamento antecipado do mérito (art. 354, 355, I, CPC).
23/07/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 16:42

Determinada a intimação
16/07/2025 18:30

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 18:28

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
09/07/2025 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
07/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
04/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004424-40.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: ADELIR NUNES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): THAIS DA SILVA SANTOS (OAB RJ219460) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da proposta de acordo apresentada pelo INSS no evento 56. Aceito o acordo, venham conclusos para sentença homologatória. No caso da proposta de acordo ser recusada, venham os autos conclusos para prosseguimento do andamento processual.
03/07/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 17:02

Determinada a intimação
03/07/2025 13:51

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
11/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
10/06/2025 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
10/06/2025 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
10/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
10/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004424-40.2024.4.02.5117/RJRELATOR: DANIELA BERWANGER MARTINSAUTOR: ADELIR NUNES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): THAIS DA SILVA SANTOS (OAB RJ219460)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 47 - 09/06/2025 - LAUDO PERICIAL
09/06/2025 10:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
09/06/2025 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
09/06/2025 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
09/06/2025 00:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
03/06/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 42
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 42
19/05/2025 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
12/05/2025 15:48

Juntada de peças digitalizadas
09/05/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 17:01

Determinada a intimação
08/05/2025 17:10

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2025 11:15

Juntada de Petição
19/03/2025 07:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
19/03/2025 07:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
11/03/2025 15:20

Juntada de peças digitalizadas
10/03/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 12:39

Determinada a intimação
10/03/2025 12:30

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
17/12/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
31/10/2024 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
23/10/2024 12:43

Juntada de peças digitalizadas
21/10/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 15:56

Determinada a intimação
18/10/2024 14:14

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
10/10/2024 22:19

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
30/09/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 13:33

Juntada de peças digitalizadas
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
19/09/2024 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
19/09/2024 15:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
18/09/2024 20:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/09/2024 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 20:12

Não Concedida a tutela provisória
18/09/2024 16:47

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2024 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
10/07/2024 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 10:26

Determinada a intimação
01/07/2024 08:21

Juntada de peças digitalizadas
28/06/2024 17:51

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2024 17:46

Alterado o assunto processual - De: Aposentadoria por Idade - Urbana (art. 48/51) - Para: Idoso
28/06/2024 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002869-21.2024.4.02.5106

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Vitoria Leivas de Freitas

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 22/07/2025 14:42

Exibir Processo

Processo nº 5032408-86.2020.4.02.5101

Agencia Nacional de Transportes Terrestr...

Util - Uniao Transporte Interestadual De...

Advogado: Ronaldo Espinola Cataldi

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000439-53.2025.4.02.5109

Claudia Helena Mariano da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006412-41.2024.4.02.5006

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Marly Carvalho Damaceno

Advogado: Marcela Bromonschenkel Santos de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/07/2025 12:10

Exibir Processo

Processo nº 5000115-39.2025.4.02.5117

Luciana dos Santos Gomes Pereira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/01/2025 15:04

Exibir Processo