20/08/2025 01:26

Baixa Definitiva
20/08/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
12/08/2025 20:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
12/08/2025 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
12/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
08/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
08/08/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5030834-52.2025.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: ERNESTO DANTAS MULLER DA PONTEADVOGADO(A): SABRINA ALVAREZ PINTO (OAB RJ257110)ADVOGADO(A): GLAUBER DE BRITTES PEREIRA (OAB RJ186555)ADVOGADO(A): JARDEL GONCALVES (OAB RJ197777) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de mandado de segurança impetrado por ERNESTO DANTAS MULLER DA PONTE em face de Pro-Reitor de Graduação - UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - Niterói, com pedido de tutela de urgência, objetivando que seja assegurada a matrícula do Impetrante no curso de graduação, mediante a ocupação de vaga ociosa, garantindo-lhe a inscrição nas disciplinas desejada, até ulterior decisão desse juízo.

A sentença de evento 28 julgou improcedente o pedido, denegando a segurança.

Interposta apelação pelo impetrante em evento 28.

Em evento 2/TRF2 a impetrante manifesta desistência do mandado de segurança.

Em evento 3/TRF2 o Des.

Relator homologou a renúncia ao direito e julgou prejudicado o exame do mérito recursal.

Em evento 14/TRF2 o impetrante pediu reconsideração da decisão de evento 3/TRF2, requerendo a homologação da desistência no lugar de renúncia ao direito.

Em evento 16/TRF2 a decisão foi reconsiderada e foi homologada a desistência do mandado de segurança, extinguindo o processo sem resolução do mérito.

Trânsito em julgado em 07/08/2025 (Evento 30/TRF2).

Diante do exposto, abra-se vista às partes apenas para ciência quanto ao retorno dos autos do Tribunal.

Após, dê-se baixa.
07/08/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 17:04

Determinada a intimação
07/08/2025 16:39

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 14:52

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO04 Número: 50308345220254025101/TRF2
02/07/2025 15:03

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50047456620254020000/TRF2
06/05/2025 19:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação (Turma) Número: 50054099720254020000/TRF2
05/05/2025 19:33

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO04 -> TRF2
05/05/2025 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
05/05/2025 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
01/05/2025 14:12

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50047456620254020000/TRF2
01/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
29/04/2025 15:23

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Pedido de Efeito Suspensivo a Apelacao (Turma) Número: 50054099720254020000/TRF2
29/04/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/04/2025 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
29/04/2025 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
29/04/2025 03:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
29/04/2025 03:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
26/04/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
24/04/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/04/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/04/2025 16:07

Denegada a Segurança
24/04/2025 15:47

Conclusos para julgamento
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
17/04/2025 19:45

Juntada de Petição
14/04/2025 22:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025 16:52

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50047456620254020000/TRF2 referente ao evento 6
14/04/2025 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
14/04/2025 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
11/04/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 12:40

Determinada a intimação
11/04/2025 12:17

Juntada de peças digitalizadas
11/04/2025 11:57

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2025 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
11/04/2025 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
10/04/2025 15:58

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50047456620254020000/TRF2
10/04/2025 08:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
10/04/2025 08:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
08/04/2025 14:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
08/04/2025 11:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
07/04/2025 15:28

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
07/04/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 13:11

Não Concedida a tutela provisória
07/04/2025 11:35

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2025 10:20

Juntada de Petição
07/04/2025 10:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/04/2025 10:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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