08/08/2025 15:45

Conclusos para julgamento
05/08/2025 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
17/06/2025 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
16/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
10/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
09/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002525-18.2025.4.02.5005/ES AUTOR: EDNIR DE CASTRO SOARESADVOGADO(A): JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON (OAB ES012584) DESPACHO/DECISÃO Estes autos foram redistribuídos por auxílio de equalização ao 4º Núcleo de Justiça 4.0, nos termos da Resolução TRF2-RSP-2024/00056 e da Portaria TRF2-PTC-2024/00196, onde tramitará em conformidade com o "Juízo 100% Digital".

No presente caso, verifica-se que a parte autora, ao protocolar a petição inicial, sinalizou no sistema a Opção pelo Juízo 100% Digital.

Pretende a parte autora a revisão da RMI do seu benefício de aposentadoria por incapacidade permanente, de forma que no cálculo de revisão sejam aplicadas as regras anteriores à EC nº 103/2019.

Defiro a gratuidade de justiça requerida e a prioridade na tramitação.

CITE-SE o INSS para oferecimento de resposta, no prazo de 30 dias, oportunidade em que deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Em igual prazo, deverá fornecer toda documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei 10.259/01.

Após, venham os autos conclusos.
06/06/2025 09:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/06/2025 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 09:04

Determinada a citação
05/06/2025 13:27

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 10:52

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCOL01F para RJJUS504J)
30/05/2025 10:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/05/2025 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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