TRF2 - 5005358-86.2024.4.02.5120
1ª instância - 5Ra Federal de Nova Iguacu
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/08/2025 18:56
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5152521-75.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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31/08/2025 18:56
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5152520-90.2025.4.02.9666/TRF (CATIA FELICIANO DE OLIVEIRA)
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24/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
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22/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
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21/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
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18/07/2025 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2025 15:56
Baixa Definitiva
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18/07/2025 15:48
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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18/07/2025 15:47
Baixa Definitiva
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18/07/2025 15:29
Ato ordinatório praticado
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15/07/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*36-91 processada no TRF2 com o no. 51525217520254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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15/07/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*36-91 processada no TRF2 com o no. 51525209020254029666/TRF (CATIA FELICIANO DE OLIVEIRA)
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27/06/2025 18:12
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*36-91
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26/06/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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18/06/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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17/06/2025 22:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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15/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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09/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
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06/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
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06/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005358-86.2024.4.02.5120/RJRELATOR: MICHELE MENEZES DA CUNHAREQUERENTE: CATIA FELICIANO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (OAB RJ125683)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 71 - 05/06/2025 - Juntado(a) -
05/06/2025 13:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
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05/06/2025 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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05/06/2025 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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05/06/2025 13:10
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*36-91
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05/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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28/05/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 67
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27/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 67
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27/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005358-86.2024.4.02.5120/RJ REQUERENTE: CATIA FELICIANO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (OAB RJ125683) DESPACHO/DECISÃO Evento 64.
Rejeito a impugnação apresentada pela parte autora.
A sentença condenou o INSS na obrigação de pagar os atrasados a partir de 19/11/2024, até a data da efetiva implantação que ocorreu em 01/02/2025(DIP), conforme se extrai do ofício juntado aos auttos evento 43, DOC1.
Portanto, a parcela referente ao 13º é proporcional e não integral como pretende a parte autora.
HOMOLOGO os cálculos do INSS (evento 59, DOC2).
Cadastre-se as requisições de pagamento e intimem-se as partes. -
26/05/2025 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/05/2025 12:49
Decisão interlocutória
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22/05/2025 09:31
Conclusos para decisão/despacho
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21/05/2025 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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16/05/2025 08:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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14/05/2025 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2025 16:45
Ato ordinatório praticado
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14/05/2025 16:44
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 57
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14/05/2025 16:33
Juntada de Petição
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10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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30/04/2025 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/04/2025 13:08
Determinada a intimação
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29/04/2025 10:55
Conclusos para decisão/despacho
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29/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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15/04/2025 08:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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28/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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18/03/2025 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/03/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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12/03/2025 12:47
Decisão interlocutória
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12/03/2025 11:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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11/03/2025 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/03/2025 18:18
Conclusos para decisão/despacho
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11/03/2025 18:17
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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11/03/2025 18:17
Transitado em Julgado - Data: 07/03/2025
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10/03/2025 21:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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10/03/2025 14:30
Juntada de Dossiê Previdenciário
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10/03/2025 09:33
Juntada de Petição
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25/02/2025 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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18/02/2025 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
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10/02/2025 11:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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06/02/2025 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
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06/02/2025 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/02/2025 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/02/2025 12:48
Julgado procedente em parte o pedido
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06/02/2025 11:49
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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06/02/2025 10:35
Conclusos para julgamento
-
05/02/2025 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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18/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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10/01/2025 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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10/01/2025 08:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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08/01/2025 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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08/01/2025 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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08/01/2025 14:39
Ato ordinatório praticado
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25/12/2024 17:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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22/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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12/12/2024 17:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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12/12/2024 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
12/12/2024 17:14
Ato ordinatório praticado
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12/12/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
-
14/11/2024 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
05/11/2024 03:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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24/10/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
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14/10/2024 22:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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14/10/2024 22:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/10/2024 22:52
Expedida/certificada a citação eletrônica
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14/10/2024 22:52
Determinada a citação
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10/10/2024 12:14
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CATIA FELICIANO DE OLIVEIRA <br/> Data: 19/11/2024 às 12:40. <br/> Local: SJRJ-Nova Iguaçu – sala 2 - Rua Oscar Soares, 2, Centro. Nova Iguaçu - RJ <br/> Perito: GERSON RANGEL BRASIL
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10/10/2024 12:13
Conclusos para decisão/despacho
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04/10/2024 11:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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04/10/2024 11:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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25/09/2024 20:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/09/2024 20:15
Não Concedida a tutela provisória
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17/09/2024 14:01
Conclusos para decisão/despacho
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09/09/2024 20:30
Juntada de Dossiê Previdenciário
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09/09/2024 19:06
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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09/09/2024 16:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/09/2024
Ultima Atualização
06/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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