19/08/2025 15:38

Baixa Definitiva
07/08/2025 21:06

Transitado em Julgado - Data: 06/08/2025
05/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
23/07/2025 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
14/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
11/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
10/07/2025 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 11:09

Indeferida a petição inicial
09/07/2025 16:38

Conclusos para julgamento
03/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
02/07/2025 17:54

Juntada de Petição
17/06/2025 22:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
06/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002061-49.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: MARIANA DE SOUZA SANTOS FERREIRAADVOGADO(A): KARINA RAMOS NOGUEIRA (OAB RJ215538) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, o termo de renúncia expressa aos valores que excederem 60 salários mínimos, limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, conforme dispõe o art. 3º da Lei 10.259/2001.

Caso a renúncia seja feita por advogado, deverá constar dos autos instrumento com poderes para tal.

Decorrido o prazo sem o correto atendimento, voltem-me conclusos para sentença de extinção.

Cumprido, cite-se a parte ré para que se manifeste, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os termos da proposta. Não havendo possibilidade de acordo, deverá, no mesmo prazo acima deferido, apresentar contestação, nos termos do art. 9º da Lei 10.259/2001, e do parágrafo 4º do art. 11 do Provimento nº 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. Na oportunidade, deverá ainda a parte ré apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, tudo nos termos do caput do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 337, VI, VII e VIII, do NCPC.

Apresentada a qualquer tempo proposta de acordo, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao seu teor.

Após, não havendo outros requerimentos, venham os autos conclusos para sentença.
05/06/2025 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 10:12

Determinada a intimação
04/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
03/06/2025 21:39

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 21:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/06/2025 13:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJMAC01F para RJRIOEF08S)
03/06/2025 13:33

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
03/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
02/06/2025 16:24

Alterado o assunto processual - De: Restituição de benefício previdenciário pago indevidamente - Para: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
02/06/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 14:49

Despacho
29/05/2025 13:31

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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