12/09/2025 17:04

Despacho
12/09/2025 13:55

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 17:52

Remetidos os Autos - RJSPE01 -> RJSPESECONT
26/06/2025 17:52

Despacho
26/06/2025 16:00

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
12/06/2025 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
28/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 123
27/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 123
26/05/2025 17:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 123
26/05/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 13:10

Remetidos os Autos - RJSPESECONT -> RJSPE01
01/04/2025 20:05

Remetidos os Autos - RJSPE01 -> RJSPESECONT
01/04/2025 20:05

Despacho
01/04/2025 13:17

Conclusos para decisão/despacho
04/03/2025 19:18

Juntada de Petição
20/02/2025 13:27

Remetidos os Autos - RJSPESECONT -> RJSPE01
18/02/2025 14:48

Remetidos os Autos - RJSPE01 -> RJSPESECONT
18/02/2025 14:48

Despacho
18/02/2025 11:13

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
14/01/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 13:29

Determinada a intimação
14/01/2025 12:12

Conclusos para decisão/despacho
13/01/2025 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
23/11/2024 16:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
13/11/2024 14:19

Despacho
13/11/2024 14:04

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2024 12:27

Juntada de Petição
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
30/10/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 15:07

Determinada a intimação
30/10/2024 13:46

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2024 13:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
18/10/2024 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
10/10/2024 22:11

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
25/09/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 16:50

Determinada a intimação
24/09/2024 21:17

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2024 11:51

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSPE01 Número: 50026807620204025108/TRF2
12/03/2024 17:23

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSPE01 -> TRF2
07/03/2024 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
12/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
02/02/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
09/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
04/12/2023 21:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
04/12/2023 21:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
29/11/2023 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/11/2023 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/11/2023 17:38

Julgado procedente em parte o pedido
21/11/2023 15:53

Conclusos para julgamento
18/11/2023 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
18/11/2023 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
13/11/2023 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2023 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
24/10/2023 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
21/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
21/10/2023 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
11/10/2023 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 22:08

Convertido o Julgamento em Diligência
21/03/2023 18:52

Conclusos para julgamento
16/03/2023 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
23/02/2023 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
20/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
10/02/2023 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2023 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2023 20:30

Determinada a intimação
14/11/2022 18:15

Conclusos para decisão/despacho
09/11/2022 16:46

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSPE01 Número: 50026807620204025108
06/06/2022 21:54

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSPE01 -> TRF2
06/06/2022 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
07/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
27/04/2022 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2022 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
27/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
21/03/2022 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
21/03/2022 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
17/03/2022 07:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/03/2022 07:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/03/2022 07:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/03/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
14/03/2022 14:38

Conclusos para julgamento
08/03/2022 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
08/03/2022 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
03/03/2022 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/02/2022 19:27

Juntada de Petição
18/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
17/02/2022 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
17/02/2022 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
08/02/2022 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/02/2022 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/02/2022 14:52

Embargos de Declaração Acolhidos
17/01/2022 10:53

Conclusos para julgamento
14/01/2022 20:05

Despacho
14/01/2022 18:59

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 33 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
29/11/2021 14:18

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2021 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
04/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
26/10/2021 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
25/10/2021 19:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 28 - Conclusos para julgamento - 25/10/2021 17:18:34)
25/10/2021 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/10/2021 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
04/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
24/09/2021 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/09/2021 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/09/2021 15:44

Extinto o processo sem Resolução de Mérito
12/02/2021 17:47

Autos com Juiz para Sentença
11/02/2021 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
19/01/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
09/01/2021 00:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/12/2020 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
25/10/2020 21:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020
24/10/2020 23:19

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
23/10/2020 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
13/10/2020 20:08

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/10/2020 20:08

Determinada a citação
05/10/2020 20:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
25/09/2020 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
25/09/2020 10:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
23/09/2020 22:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/09/2020 22:37

Determinada a intimação
23/09/2020 20:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
22/09/2020 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
04/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
25/08/2020 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/08/2020 18:01

Determinada a intimação
25/08/2020 00:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/08/2020 17:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2020

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00