STJ - 0010391-24.2018.4.02.5001

19/04/2024 13:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

19/04/2024 13:13

Transitado em Julgado em 19/04/2024

21/03/2024 05:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/03/2024 Petição Nº 22239/2024 - ARE no RE no AgInt no

20/03/2024 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/03/2024 10:20

Não conhecido o recurso de AMERICAN NUTS DO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, BRAMEM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, BRASCAJU - BRASIL CAJU INDUSTRIAL LTDA, BRASCAJU INDUSTRIAL DE ALIMENTOS LTDA, BRASCOCO - BRASIL COCO INDUSTRIAL LTDA, BRASQUIM BRASIL QUÍMI

20/03/2024 10:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0022239 - ARE no RE no AgInt no AREsp 2304348 - Publicação prevista para 21/03/2024

18/03/2024 19:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

18/03/2024 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/02/2024 e término em 15/03/2024, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 22239/2024 (AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 1028.

19/01/2024 05:04

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para resposta em 19/01/2024 Petição Nº 22239/2024 -

18/01/2024 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para resposta

18/01/2024 08:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para resposta - PETIÇÃO Nº 22239/2024. Publicação prevista para 19/01/2024)

18/01/2024 06:06

Juntada de Petição de AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 22239/2024

17/01/2024 23:42

Protocolizada Petição 22239/2024 (ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 17/01/2024

05/12/2023 05:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/12/2023 Petição Nº 916936/2023 - RE no AgInt no

04/12/2023 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/12/2023 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0916936 - RE no AgInt no AREsp 2304348 - Publicação prevista para 05/12/2023

04/12/2023 17:30

Negado seguimento ao recurso de AMERICAN NUTS DO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, BRAMEM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, BRASCAJU - BRASIL CAJU INDUSTRIAL LTDA, BRASCAJU INDUSTRIAL DE ALIMENTOS LTDA, BRASCOCO - BRASIL COCO INDUSTRIAL LTDA, BRASQUIM BRASIL

29/11/2023 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

29/11/2023 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 11/10/2023 e término em 28/11/2023, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 916936/2023 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 990.

27/09/2023 05:23

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 27/09/2023 Petição Nº 916936/2023 -

26/09/2023 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE)

26/09/2023 08:30

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 916936/2023. Publicação prevista para 27/09/2023)

26/09/2023 08:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

25/09/2023 19:13

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

25/09/2023 18:40

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

14/09/2023 07:21

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 916936/2023

14/09/2023 07:16

Protocolizada Petição 916936/2023 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 13/09/2023

23/08/2023 05:26

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/08/2023 Petição Nº 283947/2023 - AgInt

22/08/2023 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

22/08/2023 17:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0283947 - AgInt no AREsp 2304348 - Publicação prevista para 23/08/2023

21/08/2023 23:59

Conhecido o recurso de AMERICAN NUTS DO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, BRAMEM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, BRASCAJU - BRASIL CAJU INDUSTRIAL LTDA, BRASCAJU INDUSTRIAL DE ALIMENTOS LTDA, BRASCOCO - BRASIL COCO INDUSTRIAL LTDA, BRASQUIM BRASIL QUÍMICA I

02/08/2023 05:28

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/08/2023

01/08/2023 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

01/08/2023 17:20

Incluído em pauta para 15/08/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00283947/2023 - AgInt no AREsp 2304348/ES

21/06/2023 12:12

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

21/06/2023 12:00

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

19/06/2023 16:05

Determinada a distribuição do feito

07/06/2023 15:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

07/06/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 25/04/2023 e término em 06/06/2023 o prazo para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 283947/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 953.

10/04/2023 05:22

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 10/04/2023 Petição Nº 283947/2023 -

04/04/2023 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

04/04/2023 10:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 283947/2023. Publicação prevista para 10/04/2023)

04/04/2023 10:11

Juntada de Petição de agravo interno nº 283947/2023

04/04/2023 10:10

Protocolizada Petição 283947/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 04/04/2023

22/03/2023 05:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/03/2023

21/03/2023 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/03/2023 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/03/2023

20/03/2023 20:50

Não conhecido o recurso de AMERICAN NUTS DO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, BRAMEM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e OUTROS

03/03/2023 11:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

03/03/2023 11:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

16/02/2023 17:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

23/06/2022 00:00

Intimação