15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
05/09/2025 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2025 19:05

Despacho
05/09/2025 15:37

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2025 22:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
04/09/2025 19:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/09/2025 17:22

Juntada de Petição
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
01/08/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
01/08/2025 14:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
01/08/2025 14:11

Transitado em Julgado - Data: 31/07/2025
31/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
17/07/2025 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
16/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
08/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
07/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
07/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001188-46.2025.4.02.5117/RJAUTOR: NEUZA ROSA DAMASCENOADVOGADO(A): THAMILLA BIANCHINI COTTAR (OAB RJ145292)ADVOGADO(A): THIAGO ESTEVES NOGUEIRA SERAPHIM (OAB RJ153305)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Pelo exposto, e com base na fundamentação supra, JULGO: (a) PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença da parte autora, com pagamento dos valores em atraso, a partir de 05/12/2024, dia imediatamente seguinte ao de sua cessação administrativa, ficando, desde já, autorizado o desconto de eventual valor recebido em razão de outros benefícios inacumuláveis por vedação legal, especialmente os valores já recebidos em razão do benefício n. 719.164.076-7, bem como a manter o benefício, ora restabelecido, até, pelo menos, 09/08/2025; e (b) IMPROCEDENTE O PEDIDO para condenar a autarquia previdenciária a converter o referido benefício em aposentadoria por invalidez.

Fica assegurado o prazo de 15 (quinze) dias antes do término do benefício para que a parte autora requeira a prorrogação deste, caso entenda que ainda se encontra incapacitada para seu trabalho ou para sua atividade habitual.
06/07/2025 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/07/2025 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/07/2025 19:27

Julgado procedente o pedido
04/07/2025 11:44

Conclusos para julgamento
03/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
17/06/2025 20:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
27/05/2025 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
26/05/2025 18:39

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
20/05/2025 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
20/05/2025 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
16/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
16/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
16/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001188-46.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: NEUZA ROSA DAMASCENOADVOGADO(A): THAMILLA BIANCHINI COTTAR (OAB RJ145292)ADVOGADO(A): THIAGO ESTEVES NOGUEIRA SERAPHIM (OAB RJ153305) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM juiz(a) federal: I - Dê-se vista às partes do laudo pericial, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis.

No caso de concordância com o teor do laudo, ficam as partes dispensadas de peticionar para se manifestarem nesse sentido.

II - Após, observados os termos do caput do art. 29 da Resolução nº 305, de 07/10/2014, do CJF, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais.

III - Apresentada proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis, ficando esta ciente de que a adesão parcial aos termos do acordo importará a não aceitação da proposta formulada.

IV - Tudo cumprido, façam os autos conclusos para sentença.
15/05/2025 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 09:35

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 16:10

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 3
09/05/2025 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
07/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
06/05/2025 16:01

Juntada de Petição
06/05/2025 14:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13
06/05/2025 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/05/2025 11:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
06/05/2025 09:21

Expedição de Mandado - Plantão - RJSGOSECMA
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7 e 9
26/04/2025 14:20

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
26/04/2025 02:07

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
25/04/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
25/04/2025 11:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/04/2025 11:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/04/2025 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2025 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2025 11:19

Não Concedida a tutela provisória
25/04/2025 10:35

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: NEUZA ROSA DAMASCENO <br/> Data: 09/05/2025 às 14:40. <br/> Local: SJRJ - São Gonçalo – sala 1 - Rua Coronel Serrado, 1560, Zé Garoto, São Gonçalo <br/> Perito: EDUARDO FERNANDES DA SILVA
27/02/2025 15:20

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

RESULTADO DA JUSTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA • Arquivo

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