05/09/2025 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
15/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
14/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5010584-29.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: FELIPE MORAES PORTO PINHEIROADVOGADO(A): MAYARA KETLEY DE JESUS SOUZA (OAB RJ212241) ATO ORDINATÓRIO À parte autora para manifestação sobre a contestação e eventuais documentos apresentados pela ré.

Prazo: 10 dias.
13/08/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/08/2025 18:21

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
01/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
17/06/2025 22:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
04/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
03/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5010584-29.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: FELIPE MORAES PORTO PINHEIROADVOGADO(A): MAYARA KETLEY DE JESUS SOUZA (OAB RJ212241) DESPACHO/DECISÃO Reconsidero a decisão de evento 3 e DEFIRO a gratuidade de justiça requerida.

Trata-se de ação no procedimento comum ajuizada por FELIPE MORAES PORTO PINHEIRO em face da parte ré, UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, por meio da qual objetiva a anulação do ato administrativo que considerou o autor inapto na inspeção de saúde psicológica.

A parte autora também requer, em sede de tutela de urgência, a participação nas demais fases do Curso de Formação e Graduação de Sargentos do Exército Brasileiro, independentemente da condição psicológica, com o restabelecimento de sua condição anterior à eliminação indevida.

Conforme disposto no art. 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

No caso concreto, não vislumbro nos autos documentos suficientes que evidenciem a probabilidade do direito alegado pela parte autora, tampouco elementos que traduzem evidente perigo de dano, razão pela qual não vislumbro, nessa fase processual, probabilidade jurídica suficiente para deferir a tutela provisória.

Trata-se, portanto, de questão a ser melhor aferida após o contraditório, notadamente após a contestação do réu.

Portanto, diante da ausência dos pressupostos autorizadores disposto no art. 300 do CPC, INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.

CITE-SE a parte ré para que apresente sua resposta no prazo legal (art. 335, CPC), devendo juntar aos autos toda a documentação necessária ao esclarecimento da lide, bem como especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir. Saliento que o protesto genérico por provas será indeferido de plano.

Juntada a contestação, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, falar em réplica, em caso de eventuais questões enumeradas nos artigos 337 e 350 do CPC, que tenham sido abordadas na contestação apresentada, devendo, na oportunidade, especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir.

Lembrando que o protesto genérico por provas será indeferido de plano.

Tudo cumprido, voltem-me conclusos.
02/06/2025 11:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/06/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 11:50

Não Concedida a tutela provisória
28/05/2025 17:06

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 20:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/02/2025 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2025 10:25

Determinada a intimação
11/11/2024 16:34

Conclusos para decisão/despacho
05/10/2024 23:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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