TRF2 - 5025265-55.2020.4.02.5001

1ª instância - 2ª Vara Federal de Vitoria

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Polo Ativo

Partes

ZELLER CARNEIRO BERNARDINO

CPF *53.***.*40-34

Advogados

MAURO ANTUNES DE SOUZA

OAB: 009074/ES

CPF *19.***.*81-91

ALFREDO GUILHERME DA SILVA NETTO

OAB: 010099/ES

CPF *71.***.*04-20

ADILSON JOSE CRUZEIRO

CPF *26.***.*10-00

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF *87.***.*14-44

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/02/2024 14:41

    Baixa Definitiva

  • 30/01/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 129 e 130

  • 21/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 130

  • 11/12/2023 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/12/2023 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/11/2023 13:20

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESVIT02

  • 29/11/2023 13:19

    Transitado em Julgado

  • 29/11/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

  • 04/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 27/10/2023 09:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 27/10/2023 09:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

  • 25/10/2023 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/10/2023 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/10/2023 15:02

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/10/2023 18:58

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 17/10/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

  • 13/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 04/10/2023 10:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

  • 04/10/2023 10:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 04/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/10/2023<br>Data da sessão: <b>24/10/2023 13:30:00</b>

  • 03/10/2023 20:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 03/10/2023 20:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 03/10/2023 20:47

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 17:43

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/10/2023 13:30</b><br>Sequencial: 271

  • 03/10/2023 17:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 19/09/2023 16:25

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 19/09/2023 14:46

    Remetidos os Autos - devolução ao Relator - ESTRGESPR01 -> ESTR01GAB02

  • 19/09/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 103

  • 10/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103

  • 31/08/2023 21:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/08/2023 21:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/08/2023 21:35

    Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

  • 03/08/2023 01:28

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 03/08/2023 01:28

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 29/09/2022 07:53

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização

  • 29/09/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

  • 04/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 26/08/2022 11:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 26/08/2022 11:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 25/08/2022 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2022 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2022 17:46

    Determinada a intimação

  • 22/08/2022 15:08

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 22/08/2022 09:16

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB02 -> ESTRGESPR01

  • 22/08/2022 07:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 05/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 26/07/2022 07:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 26/07/2022 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81

  • 04/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

  • 27/06/2022 14:04

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 82 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'

  • 26/06/2022 23:20

    Juntada de Petição

  • 24/06/2022 07:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/06/2022 07:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/06/2022 07:57

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 23/06/2022 16:34

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 15/06/2022 01:10

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73

  • 12/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

  • 03/06/2022 07:09

    Juntada de Petição

  • 03/06/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/06/2022<br>Data da sessão: <b>23/06/2022 13:30:00</b>

  • 03/06/2022 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 23 de junho de 2022, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5025265-55.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 368) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS RECORRIDO: ZELLER CARNEIRO BERNARDINO (AUTOR) ADVOGADO: MAURO ANTUNES DE SOUZA (OAB ES009074) ADVOGADO: ALFREDO GUILHERME DA SILVA NETTO (OAB ES010099) ADVOGADO: ADILSON JOSÉ CRUZEIRO (OAB ES012149) Publique-se e Registre-se.Vitória, 02 de junho de 2022.

    Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente

  • 02/06/2022 22:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 02/06/2022 22:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 02/06/2022 22:36

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2022 17:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 02/06/2022 17:26

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/06/2022 13:30</b><br>Sequencial: 368

  • 16/02/2022 08:48

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 15/02/2022 21:38

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02

  • 03/02/2022 13:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 20/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 10/12/2021 15:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 10/12/2021 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2021 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 13/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 04/11/2021 11:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 04/11/2021 11:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 03/11/2021 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/11/2021 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/11/2021 16:19

    Julgado procedente o pedido

  • 05/10/2021 15:32

    Conclusos para julgamento

  • 05/10/2021 12:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 05/10/2021 12:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 01/10/2021 18:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/10/2021 15:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 12/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 03/09/2021 13:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 03/09/2021 13:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 02/09/2021 15:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 02/09/2021 15:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 02/09/2021 15:44

    Determinada a intimação

  • 18/08/2021 09:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/06/2021 15:35

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESVIT02

  • 16/06/2021 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 17/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 10/05/2021 11:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 10/05/2021 11:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 07/05/2021 14:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/05/2021 14:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/05/2021 14:05

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/05/2021 14:19

    Conhecido o recurso e provido - por maioria

  • 28/04/2021 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 25/04/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 16/04/2021 21:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 16/04/2021 21:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 15/04/2021 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 15/04/2021 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 15/04/2021 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2021 17:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 15/04/2021 17:12

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/05/2021 13:00</b><br>Sequencial: 147

  • 01/02/2021 19:02

    Autos com Juiz para Relatório/Voto

  • 01/02/2021 14:00

    Remessa à TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02

  • 30/01/2021 01:14

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 25/12/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

  • 16/12/2020 10:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 16/12/2020 10:00

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

  • 15/12/2020 19:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 15/12/2020 19:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 15/12/2020 19:41

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2020 12:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 14/12/2020 14:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 12/12/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 12 e 13

  • 02/12/2020 17:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 02/12/2020 17:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 02/12/2020 17:46

    Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

  • 02/12/2020 13:59

    Autos com Juiz para Sentença

  • 02/12/2020 01:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 08/11/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 04/11/2020 09:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 04/11/2020 09:50

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

  • 29/10/2020 15:14

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 29/10/2020 15:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 29/10/2020 15:14

    Determinada a citação

  • 29/10/2020 13:48

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 28/10/2020 15:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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