14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
13/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
09/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 60
09/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 60
08/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 60
08/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 60
05/09/2025 11:43

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 60
05/09/2025 11:38

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 60
04/09/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
04/09/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/09/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/09/2025 15:06

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*58-85
02/09/2025 09:24

Juntada de Petição
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
05/08/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 15:12

Determinada a intimação
05/08/2025 12:04

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
24/06/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 15:09

Determinada a intimação
24/06/2025 06:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/06/2025 17:07

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 17:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
23/06/2025 17:07

Transitado em Julgado - Data: 23/06/2025
23/06/2025 17:07

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
23/06/2025 15:45

Juntada de Petição
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
16/06/2025 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
11/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
10/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
10/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5021686-17.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ZELIA PALHARES VIANAADVOGADO(A): ALISSON NETTO NEVES (OAB RJ122997)ADVOGADO(A): LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (OAB RJ119578)SENTENÇAAnte o exposto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO, na forma do art. 487, III, b, do NCPC.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei no. 9.099/1995).

Registre-se.

Intimem-se.

A sentença homologatória não se sujeita a recurso.

Com a intimação, dê-se o trânsito em julgado.

Deverá o INSS ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12 da Lei n.º 10.259/01.

Intime-se a autarquia através da CEAB para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer em até 30 (trinta) dias ou no prazo estipulado no acordo, se houver.

Cumprido, caso os valores atrasados já não tenham se expressado no acordo, intime-se o INSS para apresentar, em até 20 (vinte) dias, o valor dos atrasados para a sua requisição ou no prazo estipulado no acordo, se houver.

Apresentados os valores, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Sendo o montante referente aos atrasados superior aos 60 (sessenta) salários-mínimos para pagamento mediante Requisição de Pequeno Valor, já efetuada a limitação sobre as parcelas vencidas, deverá a parte autora no mesmo prazo se manifestar sobre o excedente ao supracitado limite, ressaltando, ante a vedação legal à renúncia tácita, que seu silêncio importará o pagamento mediante precatório, nos moldes do artigo 17, § 4o da Lei n.º 10.259/2001.

Se os valores já haviam sido expressos no acordo ou se não impugnados os cálculos, ou ainda, apresentada renúncia aos referidos excedentes, expeça-se RPV em favor da parte autora, bem como do seu patrono, se houve condenação em honorários em eventual julgamento pela Turma Recursal.

Caso mantida a opção pelo pagamento mediante precatório, expeça-se minuta do mesmo, com fulcro no § 4º do art. 17, da Lei 10.259/2001 e, em seguida, dê-se ciência às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias.

Expedido/s o/s RPV/s ou decorrido o prazo para ciência da minuta do precatório, envie-se a requisição.

O acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito através do site: www.trf2.jus.br.

Com o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir ao banco depositário, munido(s) de documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido.

Ato contínuo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
09/06/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
09/06/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 13:42

Homologada a Transação
09/06/2025 13:32

Conclusos para julgamento
09/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5021686-17.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ZELIA PALHARES VIANAADVOGADO(A): ALISSON NETTO NEVES (OAB RJ122997)ADVOGADO(A): LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (OAB RJ119578) ATO ORDINATÓRIO “X - Apresentada proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, ficando esta ciente de que a adesão parcial aos termos do acordo importará a não aceitação da proposta formulada.

XI - Após, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22-05-2007, do CJF.

XII - Tudo cumprido, voltem conclusos para sentença de homologação de acordo ou de resolução do mérito, conforme o caso."
07/06/2025 16:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 30
07/06/2025 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
06/06/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 12:34

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
06/06/2025 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
02/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
30/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5021686-17.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ZELIA PALHARES VIANAADVOGADO(A): ALISSON NETTO NEVES (OAB RJ122997)ADVOGADO(A): LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (OAB RJ119578) ATO ORDINATÓRIO "IX – Em seguida, dê-se vista às partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 218, §3º do Código de Processo Civil, oportunidade em que o réu, INSS, deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação.

X - Apresentada proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, ficando esta ciente de que a adesão parcial aos termos do acordo importará a não aceitação da proposta formulada.

XI - Tudo cumprido, voltem conclusos para sentença de homologação de acordo ou de resolução do mérito, conforme o caso."
29/05/2025 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 11:14

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 20:58

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO36S)
28/05/2025 20:58

Juntada de Certidão
28/05/2025 10:54

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
28/05/2025 10:53

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 9
26/05/2025 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
04/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 12
26/03/2025 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
26/03/2025 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
19/03/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 12:18

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ZELIA PALHARES VIANA <br/> Data: 06/05/2025 às 13:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: GERSON RANGEL BR
19/03/2025 11:19

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO36S para CEPERJB-RJ)
18/03/2025 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/03/2025 13:46

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/03/2025 18:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/03/2025 18:27

Determinada a citação
12/03/2025 14:04

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 18:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/03/2025 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5005097-93.2025.4.02.5118

Anselmo Luiz Singulani

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Renan Ventura

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000487-70.2024.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Resiliencia Corretora de Seguros LTDA

Advogado: Carlos Fernando de Almeida Dias e Souza

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004823-69.2024.4.02.5117

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Antonio Carlos de Oliveira Ventura

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 01/08/2025 16:27

Exibir Processo

Processo nº 5023912-63.2023.4.02.5101

Yeda Lagos Chaves

Caixa Seguradora S/A

Advogado: Fernao Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000961-62.2025.4.02.5115

Adriana Martins Amorim

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo