TRF2 - 5000536-53.2025.4.02.5109
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/09/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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12/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
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11/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
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11/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000536-53.2025.4.02.5109/RJ REQUERENTE: TEREZINHA DOROTEA PINTOADVOGADO(A): THAINARA PÁSCOA DE ALMEIDA SOARES (OAB RJ246875)ADVOGADO(A): FULVIO DIOGO GIADA (OAB RJ197550) DESPACHO/DECISÃO I.
Ante o trânsito em julgado, e considerando o cumprimento da obrigação de fazer, expeçam-se as requisições de pagamento, inclusive a de ressarcimento à Seção Judiciária dos honorários antecipados, se for o caso.
Defiro, desde já, o destacamento dos honorários contratuais, desde que o respectivo contrato seja apresentado antes do cadastramento dos requisitórios, limitando-se o destacamento ao percentual de 30% do valor exequendo, conforme entendimento do TRF2 (AG: 0009964-29.2017.4.02.0000, Relator: MESSOD AZULAY NETO, Data de Julgamento: 29/05/2018, 2ª TURMA ESPECIALIZADA).
Após, intimem-se as partes acerca da minuta do requisitório, pelo prazo de 5 dias úteis.
Sem oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF.
Intimado o credor acerca do envio, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
10/09/2025 06:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/09/2025 06:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/09/2025 06:00
Decisão interlocutória
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05/09/2025 12:09
Conclusos para decisão/despacho
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05/09/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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28/08/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
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27/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
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27/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000536-53.2025.4.02.5109/RJRELATOR: LÍSYA HELENA CAVALCANTE DOS SANTOSREQUERENTE: TEREZINHA DOROTEA PINTOADVOGADO(A): THAINARA PÁSCOA DE ALMEIDA SOARES (OAB RJ246875)ADVOGADO(A): FULVIO DIOGO GIADA (OAB RJ197550)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 26 - 20/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 24 - 20/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
26/08/2025 23:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
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26/08/2025 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2025 15:01
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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26/08/2025 15:01
Transitado em Julgado - Data: 19/08/2025
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20/08/2025 21:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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20/08/2025 20:20
Juntada de Dossiê Previdenciário
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20/08/2025 14:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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20/08/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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09/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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02/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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25/07/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
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24/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
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24/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000536-53.2025.4.02.5109/RJAUTOR: TEREZINHA DOROTEA PINTOADVOGADO(A): THAINARA PÁSCOA DE ALMEIDA SOARES (OAB RJ246875)ADVOGADO(A): FULVIO DIOGO GIADA (OAB RJ197550)SENTENÇAIsso posto, e na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para: (i) condenar o INSS a proceder ao cancelamento definitivo do NB 714.909.002-9; (ii) condenar o INSS ao PAGAMENTO da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais, devendo sobre ela incidir juros moratórios e correção monetária a partir da presente data, de acordo com os índices do Manual de Cálculos da Justiça Federal.
Em razão do juízo de certeza e ante o risco de dano de difícil reparação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar que a ré suspenda imediatamente os pagamentos do benefício concedido indevidamente (NB 714.909.002-9) sob pena de multa de R$500,00 (quinhentos reais) a incidir a cada novo depósito feito após a intimação dessa sentença.
Determino, ainda, à parte ré que, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, proceda reversão/estorno dos valores nominais indevidamente depositados na conta da autora a título do NB 714.909.002-9.
Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.
Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do CPC). Após, remetam-se para a Turma Recursal.
Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado. À Secretaria para as providências de praxe.
Intimem-se. -
23/07/2025 20:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Suspender Benefício
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23/07/2025 20:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/07/2025 20:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/07/2025 20:43
Julgado procedente em parte o pedido
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13/06/2025 20:18
Conclusos para julgamento
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06/06/2025 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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30/05/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
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29/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
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29/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000536-53.2025.4.02.5109/RJRELATOR: RENATA CISNE CID VOLOTÃOAUTOR: TEREZINHA DOROTEA PINTOADVOGADO(A): THAINARA PÁSCOA DE ALMEIDA SOARES (OAB RJ246875)ADVOGADO(A): FULVIO DIOGO GIADA (OAB RJ197550)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 8 - 27/05/2025 - CONTESTAÇÃO -
28/05/2025 11:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
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28/05/2025 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2025 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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27/05/2025 16:55
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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23/05/2025 14:54
Expedida/certificada a citação eletrônica
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23/05/2025 14:54
Determinada a citação
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22/05/2025 23:17
Conclusos para decisão/despacho
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15/04/2025 18:15
Juntada de Dossiê Previdenciário
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15/04/2025 11:13
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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15/04/2025 11:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
20/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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