02/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
23/08/2025 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2025 19:52

Despacho
22/08/2025 14:51

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2025 14:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
22/08/2025 14:50

Transitado em Julgado - Data: 22/08/2025
22/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
15/08/2025 06:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
12/08/2025 18:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/08/2025 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
06/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 55
29/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
28/07/2025 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
28/07/2025 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
28/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
27/07/2025 23:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
27/07/2025 23:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
27/07/2025 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
27/07/2025 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/07/2025 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/07/2025 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/07/2025 10:04

Julgado procedente em parte o pedido
22/07/2025 14:53

Conclusos para julgamento
15/07/2025 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
15/07/2025 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
07/07/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 22:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
27/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
26/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009595-75.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: MIRIAN DE OLIVEIRA SANTOSADVOGADO(A): MARCIA DE SOUZA (OAB RJ111644) DESPACHO/DECISÃO Considerando que a parte autora, no processo administrativo (evento 11, PROCADM1), manifestou a intenção de renunciar à pensão por morte de seu falecido pai em favor do Benefício de Prestação Continuada (BPC) (p. 17), verifica-se que o indeferimento do BPC se deu pela ausência de documento comprobatório do valor dessa pensão (p. 18 c/c p. 21).

Tal documento é essencial para a análise do requisito da miserabilidade.

A parte autora não anexou aos autos deste processo o referido documento.

Dessa forma, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, juntar aos autos documento comprobatório do recebimento e do valor da pensão por morte de seu falecido pai.

Com a juntada, dê-se vista ao INSS por 5 (cinco) dias úteis e, em seguida, façam-me os autos conclusos para sentença.
25/06/2025 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 20:14

Determinada a intimação
25/06/2025 19:18

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 19:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 39 - Conclusos para julgamento - 25/06/2025 18:41:59)
20/06/2025 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
17/06/2025 22:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
11/06/2025 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
09/06/2025 22:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
09/06/2025 22:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
06/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
05/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
04/06/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 17:36

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 15:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20
26/05/2025 18:39

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
26/05/2025 18:39

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
26/05/2025 12:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20
22/05/2025 23:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
22/05/2025 23:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
19/05/2025 19:30

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
16/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
16/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
16/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009595-75.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: MIRIAN DE OLIVEIRA SANTOSADVOGADO(A): MARCIA DE SOUZA (OAB RJ111644) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM juiz(a) federal: Tendo em vista que o anexado pela parte autora ao evento 7 não atende integralmente ao determinado no(a) despacho/decisão constante do evento 4, DESPADEC1, intime-se novamente a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, junte aos autos comprovante da inscrição/atualização de sua família no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, de que constem: Código Familiar, Datas de cadastramento, da última atualização cadastral e data limite para atualizar novamente, faixa de renda familiar, nome completo, data de nascimento e NIS de cada um dos integrantes da família e do Responsável Familiar (RF) e relação de parentesco entre os integrantes da família com o RF.
15/05/2025 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 09:36

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 13:56

Juntada de Petição
13/05/2025 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
13/05/2025 13:56

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
12/05/2025 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
12/05/2025 07:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
12/05/2025 07:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
08/05/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
08/05/2025 12:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/04/2025 23:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/03/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2025 12:20

Não Concedida a tutela provisória
31/01/2025 05:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/12/2024 10:38

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2024 03:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OFÍCIO/COMUNICAÇÃO • Arquivo

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