TRF2 - 5002583-70.2025.4.02.5118

1ª instância - 5ª Vara Federal de Duque de Caxias

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Polo Ativo

Partes

ROSINETE XAVIER

CPF *94.***.*74-17

Advogados

ROSEMARY DOS SANTOS

OAB: 151396/RJ

CPF *04.***.*56-96

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2025 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 12/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 51

  • 04/07/2025 02:09

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 50

  • 03/07/2025 12:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 03/07/2025 12:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 03/07/2025 02:06

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 50

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002583-70.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: ROSINETE XAVIERADVOGADO(A): ROSEMARY DOS SANTOS (OAB RJ151396) DESPACHO/DECISÃO I -Tendo em vista que se faz necessária a realização de perícia médica para o deslinde da controvérsia posta nos autos, NOMEIO o DR.

    EDUARDO FERNANDES DA SILVA, médico ortopedista, Perito do Juízo, para realizar a perícia médica, devendo responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes.

    ARBITRO os honorários periciais em R$ 320,00 (trezentos e vinte reias) II - O exame técnico será realizado no dia 19 DE SETEMBRO DE  2025 (19/09/2025) às 08:40H, pelo médico acima indicado, no endereço na  RUA AILTON DA COSTA, Nº 115 - SOBRELOJA - SALA 1 - BAIRRO: 25 DE AGOSTO, DUQUE DE CAXIAS/RJ - CEP: 25071-160, devendo a parte autora comparecer na data e horário marcados para a perícia, bem como levar consigo a cópia da petição inicial e todos os documentos necessários à realização da perícia, tais como: relatórios médicos, documentos originais dos exames realizados, filmes dos exames realizados, sendo esses: Raio X, Ultrassom, Ressonância Magnética, entre outros, bem como receituário de medicações.

    IV- INTIME-SE o autor, para, no prazo de 10 (dez) dias, formular quesitos e indicar assistente técnico, na hipótese da assistência estar sob o patrocínio de advogado.

    V - INTIME-SE o INSS da designação da perícia, e igualmente para a formulação de quesitação de assistente técnico, caso necessário, salientando que a juntada de documentos, tal como o laudo SABI, é de assaz importância.

    VI - INTIME-SE o perito sobre sua nomeação, devendo, no exame, responder ao seguinte formulário, além dos quesitos das partes:  DADOS GERAIS DO PROCESSO Número do processo;Juizado.DADOS GERAIS DO(A) PERICIANDO(A) Nome do(a) autor(a);Estado civil;Sexo;CPF;Data de nascimento;Escolaridade;Formação técnico-profissional. DADOS GERAIS DA PERÍCIA Data do Exame;Perito Médico Judicial/Nome e CRM;Assistente Técnico do INSS/Nome, Matrícula e CRM (caso tenha acompanhado o exame);Assistente Técnico da Parte Autora/Nome e CRM (caso tenha acompanhado o exame).HISTÓRICO LABORAL DO(A) PERICIADO(A) Profissão declarada;Tempo de profissão;Atividade declarada como exercida;Tempo de atividade;Descrição da atividade;Experiência laboral anterior;Data declarada de afastamento do trabalho, se tiver ocorrido.EXAME CLÍNICO E CONSIDERAÇÕES MÉDICO-PERICIAIS SOBRE A PATOLOGIA 1.     O (a) periciando (a) apresenta algum tipo de deficiência? Em caso positivo, especifique se a deficiência decorre de impedimento funcional de natureza física, auditiva, visual, mental ou múltipla.  2.     Em caso positivo, no quesito anterior, qual o prazo de duração de tal deficiência/ impedimento? É possível afirmar que possui prazo mínimo de 2 (dois) anos?  3.     Qual a data ou época do início da deficiência/ impedimento? Não sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a parte autora porta a deficiência/ o impedimento? É possível determinar se na DER a parte autora apresentava deficiência? Fundamente. 4.     Em se tratando de menor de 16 anos, a deficiência avaliada, considerando a idade, produz limitação no desempenho de atividade física, cognitiva, auditiva, visual, mental ou múltipla, por um período estimado de mais de 2 (dois) anos? Em caso positivo, a deficiência avaliada causa restrição na participação social e no desempenho de atividades inerentes a faixa etária do examinado (art. 4º, § 1º, Decreto 6.214/07)? Especifique. 5.     Em caso de deficiência, que tipo barreiras o periciado/avaliado enfrenta e que são impeditivas para sua integração plena na sociedade e/ou para seu ingresso no mercado de trabalho? Considere para responder a este quesito, qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa e/ou seu ingresso no mercado de trabalho (barreiras urbanísticas, barreiras arquitetônicas, barreiras nos transportes, barreiras nas comunicações e na informação, barreiras atitudinais e barreiras tecnológicas). 6.     O examinado necessita de ajuda de terceiros ou de instrumentos facilitadores para realizar atividades de comunicação/ socialização, de vida doméstica, de mobilidade e/ou de cuidados pessoais? Especifique.  O prazo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias ÚTEIS.   VII- Havendo ausência da parte autora à perícia médica, e não sendo apresentada qualquer justificativa, no prazo de 5 dias contados da data designada para o exame pericial, venham conclusos para sentença de extinção.

    VIII -Com a juntada do laudo pericial, INTIME-SE o INSS e a parte autora com prazo de 10 (dez) dias.               Tudo cumprido, venham conclusos.    

  • 02/07/2025 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/07/2025 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/07/2025 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/07/2025 18:24

    Determinada a intimação

  • 01/07/2025 16:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/07/2025 16:40

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ROSINETE XAVIER <br/> Data: 19/09/2025 às 08:40. <br/> Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 1 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de Caxias - RJ <br/> Peri

  • 01/07/2025 16:21

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 30/06/2025 16:37

    Conclusos para julgamento

  • 30/06/2025 16:37

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RENATO CASTELO BRANCO - EXCLUÍDA

  • 30/06/2025 16:36

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 20/06/2025 15:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 20/06/2025 15:10

    Juntada de Petição

  • 17/06/2025 22:55

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 10/06/2025 16:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 10/06/2025 16:15

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 09/06/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 34

  • 06/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 34

  • 06/06/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002583-70.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: ROSINETE XAVIERADVOGADO(A): ROSEMARY DOS SANTOS (OAB RJ151396) ATO ORDINATÓRIO Ato ordinatório expedido em conformidade com a PORTARIA SIGA Nº JFRJ-POR-2023/00272, de 17 de outubro de 2023.

    Apresentado o laudo de verificação social, dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias, bem como intime-se o INSS para, querendo, no mesmo prazo, apresentar eventual proposta de acordo.

  • 05/06/2025 10:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2025 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2025 09:56

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 05/06/2025 09:54

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 04/06/2025 23:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 17/05/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 13/05/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10, 11, 18 e 19

  • 12/05/2025 14:47

    Juntada de Petição

  • 09/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

  • 05/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

  • 29/04/2025 19:29

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 29/04/2025 10:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/04/2025 10:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/04/2025 10:00

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2025 10:24

    Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 7

  • 25/04/2025 20:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2025 20:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2025 20:21

    Decisão interlocutória

  • 23/04/2025 11:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/04/2025 16:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 17/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11

  • 15/04/2025 08:18

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

  • 07/04/2025 20:03

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2025 20:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/04/2025 20:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/04/2025 20:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 03/04/2025 09:13

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ROSINETE XAVIER <br/> Data: 07/07/2025 às 12:30. <br/> Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 1 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de Caxias - RJ <br/> Peri

  • 24/03/2025 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/03/2025 16:57

    Não Concedida a tutela provisória

  • 21/03/2025 21:11

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 21/03/2025 14:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/03/2025 14:46

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2025 14:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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