TRF2 - 5001973-29.2025.4.02.5110
1ª instância - 5ª Vara Federal de Sao Joao de Meriti
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 22:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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09/09/2025 02:22
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 26
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08/09/2025 02:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 26
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08/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001973-29.2025.4.02.5110/RJRELATOR: VLAMIR COSTA MAGALHÃESAUTOR: LEDIR MARTINS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): DJALMA DA SILVA FILHO (OAB ES030084)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 25 - 27/08/2025 - CONTESTAÇÃO -
05/09/2025 22:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 26
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05/09/2025 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2025 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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20/07/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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10/07/2025 20:03
Expedida/certificada a citação eletrônica
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10/07/2025 20:03
Determinada a citação
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08/07/2025 15:00
Conclusos para decisão/despacho
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07/07/2025 11:38
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-SJMJ para RJSJM05F)
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07/07/2025 09:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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07/07/2025 09:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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03/07/2025 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2025 17:22
Despacho
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01/07/2025 16:49
Conclusos para decisão/despacho
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01/07/2025 16:48
Recebidos os autos
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01/07/2025 13:25
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJSJM05F para CEJUSC-SJMJ)
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30/06/2025 15:58
Determinada a intimação
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26/06/2025 14:08
Conclusos para decisão/despacho
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03/06/2025 09:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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27/05/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
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26/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
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26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001973-29.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: LEDIR MARTINS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): DJALMA DA SILVA FILHO (OAB ES030084) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação, proposta por LEDIR MARTINS DE OLIVEIRA, em face da UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, na qual pleiteia a condenação ao pagamento de adicional de férias enquanto atuava como militar da reserva Prestador de Tarefa por Tempo Certo - TTC. O autor alega que ao observar seus contracheques dos últimos 02 (dois) anos – verificou a existência de divergências quanto a aplicação da base de cálculo quanto ao adicional de férias, uma vez que esse direito estava incidindo apenas sobre o adicional do TTC e não sobre a sua remuneração.
Os autos foram distribuídos em 24/02/2025.
Decido.
Em consulta ao acervo digital da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, constata-se que em 12/11/2024 foi distribuída à Juízo Federal da 5ª VF de São João de Meriti, petição inicial com os mesmos elementos (partes, causa de pedir e pedido), a qual foi autuada sob o nº 5013341-69.2024.4.02.5110.
O processo foi sentenciado sem resolução do mérito em 17/01/2025 (vide evento 8, DOC1, dos respectivos autos).
Firme em tais razões, com base no art. 286, inc.
II do CPC, determino a redistribuição do presente processo ao Juízo da 5ª VF de São João de Meriti, por dependência ao processo nº 5013341-69.2024.4.02.5110. -
16/05/2025 16:05
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJSJM06F para RJSJM05F)
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15/05/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2025 13:19
Declarada incompetência
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09/05/2025 12:34
Juntada de Certidão
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08/04/2025 12:50
Conclusos para decisão/despacho
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24/02/2025 10:46
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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24/02/2025 10:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/07/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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