28/08/2025 21:21

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50118673320254020000/TRF2
25/08/2025 13:53

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 118, 117 e 116 Número: 50118673320254020000/TRF2
07/08/2025 19:19

Despacho
07/08/2025 10:28

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
06/08/2025 22:12

Juntada de Petição
05/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118, 119
04/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118, 119
01/08/2025 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 10:04

Determinada a intimação
31/07/2025 18:34

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 18:17

Juntada de peças digitalizadas
23/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99, 100, 101
22/07/2025 15:34

Juntada de Petição
22/07/2025 15:34

Juntada de Petição
22/07/2025 15:34

Juntada de Petição
22/07/2025 14:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98, 99 e 100
22/07/2025 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
22/07/2025 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
22/07/2025 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
22/07/2025 13:39

Juntada de Petição
22/07/2025 13:38

Juntada de Petição
22/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99, 100, 101
21/07/2025 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 19:45

Despacho
21/07/2025 11:39

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50090621020254020000/TRF2 referente ao evento 9
19/07/2025 10:37

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5009062-10.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2
18/07/2025 21:34

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50090621020254020000/TRF2
10/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
08/07/2025 18:59

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2025 18:40

Juntada de Petição
04/07/2025 15:56

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 78, 77 e 76 Número: 50090621020254020000/TRF2
04/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
02/07/2025 12:57

Juntada de Petição
17/06/2025 23:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62
15/06/2025 18:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 55
11/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78, 79
10/06/2025 19:33

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 69
10/06/2025 18:46

Juntada de Petição
10/06/2025 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
10/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78, 79
10/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003265-95.2024.4.02.5106/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFEXECUTADO: KR TERAPIAS E REABILITACAO LTDAADVOGADO(A): AMANDA FAGUNDES CARVALHO (OAB RJ262259)ADVOGADO(A): LAIS FELIX SANTOS (OAB RJ230766)ADVOGADO(A): MARCELA FREITAS MACHADO (OAB RJ235191)ADVOGADO(A): RODOLFO ALBERTO CHAUFFAILLE (OAB RJ158982)EXECUTADO: BEATRIZ LOUISE SANTOS RENATOADVOGADO(A): AMANDA FAGUNDES CARVALHO (OAB RJ262259)ADVOGADO(A): LAIS FELIX SANTOS (OAB RJ230766)ADVOGADO(A): MARCELA FREITAS MACHADO (OAB RJ235191)ADVOGADO(A): RODOLFO ALBERTO CHAUFFAILLE (OAB RJ158982)EXECUTADO: KATIA RIBEIRO DOS SANTOS RENATOADVOGADO(A): AMANDA FAGUNDES CARVALHO (OAB RJ262259)ADVOGADO(A): LAIS FELIX SANTOS (OAB RJ230766)ADVOGADO(A): MARCELA FREITAS MACHADO (OAB RJ235191)ADVOGADO(A): RODOLFO ALBERTO CHAUFFAILLE (OAB RJ158982) DESPACHO/DECISÃO DECISÃO Doc. 47: as executadas opuseram embargos de declaração no Doc. 47. Alegam que comprovaram que "a primeira e segunda embargantes, em razão da grave crise enfrentada pela ora terceira embargante, sociedade empresária provedora de suas únicas fontes de renda, não possuem condições financeiras de arcar com custas judiciais e demais despesas processuais, sem prejuízo das suas subsistências e da continuidade de suas atividades empresariais, respectivamente"; e que "a constrição de valores inferiores a 40 (quarenta) salários mínimos sob custódia de instituições financeiras, mesmo que depositados em conta corrente e não propriamente em conta poupança, como ocorreu in casu, não deve prosperar, com fundamento no art. 833, X, do CPC, e na jurisprudência consolidada do e.

STJ, que visa à preservação do mínimo existencial e da dignidade da pessoa humana". "Em 26/05/2025, este d. juízo, por sua vez, limitou-se proferir a seguinte r. decisão sem, contudo, analisar o pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça e, ainda, os fundamentos legais e jurídicos justificadores do afastamento das penhoras de valores implementadas nas contas corrente de titularidade das ora embargantes".

Decido.

As executadas não apresentaram declaração de carência nos termos da lei. A pessoa jurídica KR TERAPIAS E REABILITACAO LTDA não demonstrou sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais, na forma da Súmula 481 do STJ.

Quanto a alegada impenhorabilidade das contas, não está presente nenhuma das hipóteses previstas para oposição de embargos de declaração (art. 1.022 do CPC), pretendendo as embargantes a reforma da decisão.

ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para indeferir o pedido de gratuidade de justiça formulado pelas executadas.

Intimem-se.

Petrópolis, 06 de junho de 2025 ALCIR LUIZ LOPES COELHO Juiz Federal
09/06/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 13:00

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
06/06/2025 13:24

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 15:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66, 68 e 67
28/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68
27/05/2025 05:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
27/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68
27/05/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003265-95.2024.4.02.5106/RJ EXECUTADO: KR TERAPIAS E REABILITACAO LTDAADVOGADO(A): AMANDA FAGUNDES CARVALHO (OAB RJ262259)ADVOGADO(A): LAIS FELIX SANTOS (OAB RJ230766)ADVOGADO(A): MARCELA FREITAS MACHADO (OAB RJ235191)ADVOGADO(A): RODOLFO ALBERTO CHAUFFAILLE (OAB RJ158982)EXECUTADO: BEATRIZ LOUISE SANTOS RENATOADVOGADO(A): AMANDA FAGUNDES CARVALHO (OAB RJ262259)ADVOGADO(A): LAIS FELIX SANTOS (OAB RJ230766)ADVOGADO(A): MARCELA FREITAS MACHADO (OAB RJ235191)ADVOGADO(A): RODOLFO ALBERTO CHAUFFAILLE (OAB RJ158982)EXECUTADO: KATIA RIBEIRO DOS SANTOS RENATOADVOGADO(A): AMANDA FAGUNDES CARVALHO (OAB RJ262259)ADVOGADO(A): LAIS FELIX SANTOS (OAB RJ230766)ADVOGADO(A): MARCELA FREITAS MACHADO (OAB RJ235191)ADVOGADO(A): RODOLFO ALBERTO CHAUFFAILLE (OAB RJ158982) DESPACHO/DECISÃO DECISÃO Doc. 43: conforme dispõe o art. 833, X, do CPC, é impenhorável "a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos". As executadas não comprovaram que as contas são impenhoráveis, uma vez que não demonstraram os respectivos extratos bancários.

Indefiro o desbloqueio.

Dê-se vista à exequente, pelo prazo de 10 dias.

Petrópolis, 23 de maio de 2025 ALCIR LUIZ LOPES COELHO JUIZ FEDERAL
26/05/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 13:00

Decisão interlocutória
23/05/2025 13:22

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2025 16:00

Juntada de Petição
17/05/2025 16:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 56
17/05/2025 16:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 53
12/05/2025 15:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56
12/05/2025 14:41

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 56
12/05/2025 13:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55
12/05/2025 13:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56
12/05/2025 11:40

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
12/05/2025 11:39

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
12/05/2025 10:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53
08/05/2025 16:40

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
08/05/2025 16:37

Juntada de Certidão
08/05/2025 14:22

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50013065520254025106
06/05/2025 15:09

Juntada de peças digitalizadas
25/04/2025 18:28

Despacho
25/04/2025 16:53

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2025 16:53

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 43
25/04/2025 16:11

Juntada de Petição
14/04/2025 22:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
28/03/2025 05:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
27/03/2025 11:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/03/2025 11:33

Determinada a intimação
27/03/2025 11:29

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
21/03/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
20/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
28/02/2025 18:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26
25/02/2025 17:30

Despacho
25/02/2025 12:06

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2025 18:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27
21/02/2025 09:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25
20/02/2025 13:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26
20/02/2025 12:33

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 26
17/02/2025 12:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25
17/02/2025 12:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26
17/02/2025 12:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27
15/02/2025 18:15

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
15/02/2025 18:12

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
15/02/2025 18:10

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
05/02/2025 18:00

Determinada a citação
05/02/2025 10:05

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 10:05

Juntada de Certidão
05/02/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
04/02/2025 23:38

Juntada de Petição
09/01/2025 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
08/01/2025 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 10:17

Determinada a intimação
17/12/2024 12:09

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
14/11/2024 05:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
13/11/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 16:52

Determinada a intimação
13/11/2024 15:14

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2024 15:14

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6
13/11/2024 15:13

Juntada de peças digitalizadas
13/11/2024 14:45

Juntada de Petição
06/11/2024 05:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
05/11/2024 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 08:53

Determinada a intimação
04/11/2024 15:38

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P71035915049 - MARCIO SEQUEIRA DA SILVA)
02/11/2024 12:35

Conclusos para decisão/despacho
02/11/2024 12:35

Juntada de Certidão
01/11/2024 09:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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