14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
04/09/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/09/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
27/08/2025 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
21/08/2025 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
21/08/2025 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
20/08/2025 13:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 61
20/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
19/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5032511-54.2024.4.02.5101/RJREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: SHIRLEY LOPES GARCES (Pais)ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO MINGATI (OAB MG106418)AUTOR: CALEB HENRIQUE LOPES GARCES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO MINGATI (OAB MG106418)SENTENÇAPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO, com fulcro no NCPC, art. 487, I, nos termos da fundamentação supra.

Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias úteis para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.

Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Intime-se o MPF.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as baixas devidas.

P.R.I.
18/08/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2025 12:48

Julgado improcedente o pedido
15/08/2025 18:22

Conclusos para julgamento
04/08/2025 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
25/07/2025 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
25/07/2025 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
22/07/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 17:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 49
02/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
30/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5032511-54.2024.4.02.5101/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: SHIRLEY LOPES GARCES (Pais)ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO MINGATI (OAB MG106418)AUTOR: CALEB HENRIQUE LOPES GARCES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO MINGATI (OAB MG106418) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento do processo em diligência.

Considerando que a propriedade do veículo Peugeot 207, ano 2011 (Evento 27, CERT1) revela-se, em princípio, incompatível com a alegada situação de miserabilidade, INTIME-SE a parte autora para que esclareça, no prazo de 10 dias, as circunstâncias da aquisição do referido automóvel, bem como informe quem arca com os custos de sua manutenção.

No mesmo prazo, deve a parte autora juntar aos autos recibos de pagamento, contracheques ou qualquer outro documento idôneo que comprove a remuneração recebida pelo pai do autor, Sr.

FÁBIO HENRIQUE DOS SANTOS GARCES, na condição de servidor temporário no Comando do Exército, referentes aos últimos 12 (doze) meses.

Após a resposta, dê-se vista ao INSS e ao MPF pelo prazo de 5 dias.

Ao final, retornem conclusos.
29/05/2025 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 11:22

Convertido o Julgamento em Diligência
20/02/2025 13:34

Conclusos para julgamento
15/01/2025 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
15/01/2025 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
13/01/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
13/01/2025 14:38

Determinada a intimação
13/01/2025 14:19

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2024 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
16/09/2024 08:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 33
16/09/2024 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
16/09/2024 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
09/09/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
09/09/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
09/09/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
09/09/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 14:23

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
12/08/2024 07:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
07/08/2024 17:44

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
30/07/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
25/07/2024 15:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 18
19/07/2024 08:37

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/07/2024 12:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
12/07/2024 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
12/07/2024 17:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
12/07/2024 10:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 17
12/07/2024 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
12/07/2024 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
11/07/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/07/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/07/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/07/2024 14:33

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CALEB HENRIQUE LOPES GARCES <br/> Data: 24/07/2024 às 10:30. <br/> Local: Dra. Claudia - Neurologista - Av. Boulevard 28 de setembro, nº 62, sala 215 - vila Isabel – Rio de Janeiro – RJ <br/> P
11/07/2024 11:35

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
10/07/2024 17:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/05/2024 07:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 7
27/05/2024 07:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
27/05/2024 07:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
17/05/2024 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 10:09

Determinada a intimação
16/05/2024 16:39

Juntada de Certidão
16/05/2024 16:24

Desentranhado o documento - Ref.: Docs.: - INFBEN 1 - LAUDO 2 - DEC 3 - HISCRE 4 - Evento 3 - Juntado(a) - 16/05/2024 16:23:34
16/05/2024 16:23

Juntado(a)
16/05/2024 16:08

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2024 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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