02/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000057-44.2008.4.02.5109/RJEXEQUENTE: IARA NUNES DA SILVAADVOGADO(A): ANTONIO PEDRO PARDELLAS MULLER (OAB RJ029466)EXEQUENTE: ELIAS DA SILVAADVOGADO(A): ANTONIO PEDRO PARDELLAS MULLER (OAB RJ029466)ATO ORDINATÓRIOCientifique-se à parte beneficiária a efetivação do depósito do Requisitório de Pagamento expedido nos autos, conforme evento retro - DEMTRANSF1.
12/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000057-44.2008.4.02.5109/RJEXEQUENTE: IARA NUNES DA SILVAADVOGADO(A): ANTONIO PEDRO PARDELLAS MULLER (OAB RJ029466)EXEQUENTE: ELIAS DA SILVAADVOGADO(A): ANTONIO PEDRO PARDELLAS MULLER (OAB RJ029466)DESPACHO/DECISÃOIntimem-se os interessados para realizarem a conferência dos dados para a transferência.

Prazo: 05 dias úteis.

Oficie-se à Agência 0625 do Banco Caixa Econômica Federal para que providencie a transferência dos valores depositados para a conta indicada acima.
22/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000057-44.2008.4.02.5109/RJEXEQUENTE: IARA NUNES DA SILVAADVOGADO(A): ANTONIO PEDRO PARDELLAS MULLER (OAB RJ029466)EXEQUENTE: ELIAS DA SILVAADVOGADO(A): ANTONIO PEDRO PARDELLAS MULLER (OAB RJ029466)ATO ORDINATÓRIOIntime-se o(a) beneficiário(a) de que o Requisitório de Pagamento foi encaminhado ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região para a realização do depósito.
06/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000057-44.2008.4.02.5109/RJ EXEQUENTE: IARA NUNES DA SILVAADVOGADO(A): ANTONIO PEDRO PARDELLAS MULLER (OAB RJ029466)EXEQUENTE: ELIAS DA SILVAADVOGADO(A): ANTONIO PEDRO PARDELLAS MULLER (OAB RJ029466) DESPACHO/DECISÃO Verifico, dos documentos constantes dos autos, que embora tenha sido determinado, no evento 346, o levantamento de R$ 4.348,79 em favor do patrono da parte exequente e a restituição do valor excedente à empresa Ampla Energia e Serviços S.A., o valor apontado para devolução foi vinculado a conta bancária de agência diversa da indicada nos autos, mais especificamente na agência 0625, quando o correto seria a agência 0189, conforme consta da petição de evento 352.

Tal divergência pode comprometer a efetivação da restituição do montante excedente.

Além disso, consulta ao sistema revela que não há valores efetivamente creditados, tratando-se, até o momento, apenas de pré-cadastro da conta bancária. Quanto à parte da execução referente ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, também nos termos do evento 346, foi homologado o valor de R$ 3.552,66, considerando tratar-se de ente público federal, o pagamento da verba honorária homologada deve observar o regime constitucional das requisições de pagamento, nos moldes do art. 100 da Constituição Federal e das normas regulamentares do Conselho da Justiça Federal, sendo cabível, portanto, o processamento por meio de RPV (Requisição de Pequeno Valor), conforme dispõe o art. 17 da Resolução CJF nº 858/2021.

Diante do exposto: Intime-se a parte Ampla Energia e Serviços S.A. para, no prazo de 10 (dez) dias, para comprovar a efetivação do depósito judicial no valor de R$ 4.348,79, devidamente atualizado, a ser realizado em conta vinculada à agência 0189 da Caixa Econômica Federal, conforme informado nos autos. À Secretaria para expedição da respectiva RPV (Requisição de Pequeno Valor) referente ao valor do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio.

Quanto ao pedido de expedição de ofício ao 3º Registro de Imóveis de Itatiaia, com a documentação apresentada no evento 355, defiro, tendo em vista a ausência de impugnação específica no prazo legal e o parecer técnico favorável apresentado pelo ICMBio (evento 369), atestando a regularidade dos documentos.

Expeça-se o ofício ao 3º RGI, nos termos requeridos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Após o cumprimento das diligências, voltem os autos conclusos.

Cumpra-se.

Intimem-se.
10/09/2021 10:22

Transitado em Julgado em 09/09/2021
14/06/2021 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/06/2021
10/06/2021 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/06/2021
10/06/2021 19:30

Não conhecido o recurso de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
19/05/2021 18:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
19/05/2021 18:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
19/05/2021 15:23

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ
06/05/2021 19:56

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2021

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

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