TRF2 - 5001381-22.2024.4.02.5109
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 83
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11/09/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 83
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10/09/2025 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/09/2025 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/09/2025 17:18
Decisão interlocutória
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10/09/2025 15:43
Conclusos para decisão/despacho
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10/09/2025 15:43
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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09/09/2025 14:18
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G03 -> RJRES01
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09/09/2025 14:17
Transitado em Julgado - Data: 09/09/2025
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09/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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04/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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18/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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13/08/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
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12/08/2025 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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12/08/2025 17:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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12/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
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08/08/2025 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/08/2025 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/08/2025 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/08/2025 12:23
Conhecido o recurso e provido em parte
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07/08/2025 12:29
Conclusos para decisão/despacho
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01/08/2025 12:57
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G03
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01/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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29/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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17/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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12/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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07/07/2025 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/07/2025 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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07/07/2025 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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07/07/2025 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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04/07/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
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03/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
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02/07/2025 21:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/07/2025 21:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/07/2025 21:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/07/2025 21:46
Julgado improcedente o pedido
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16/06/2025 13:07
Conclusos para julgamento
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09/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
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06/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
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06/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001381-22.2024.4.02.5109/RJ AUTOR: KAIQUE MAIA MARTINS DE SOUZA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (OAB RJ108464) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência. Trata-se de ação em que a parte autora objetiva o pagamento do benefício assistencial nº 714.822.336-0, concedido administrativamente, bem como o pagamento das parcelas pretéritas, a contar da data do requerimento administrativo, em 08/04/2024, e indenização por danos morais.
Sustenta a parte autora que lhe foi deferida administrativamente a concessão do benefício assistencial nº 714.822.336-0, com início de pagamento em 08/04/2024. Todavia, apesar do deferimento do benefício, relata que, ao comparecer à instituição bancária para o recebimento do pagamento, foi-lhe informado que o pagamento não estava liberado.
Em razão disso, informa que, em 28/06/2024, foi aberto novo requerimento junto ao INSS para “emissão de pagamento não recebido”, com vistas a receber os pagamentos referentes ao benefício desde a data do requerimento administrativo (08/04/2024), estando o procedimento sob análise até o momento do ajuizamento da presente ação. Conforme se observa, no Evento 43, foram juntados aos autos o Histórico de Créditos do benefício (NB 714.822.336-0), bem como a íntegra do processo administrativo de solicitação de emissão de pagamento não recebido.
Tais documentos demonstram que a autarquia ré, durante o curso da presente demanda, realizou a emissão dos créditos não recebidos, efetivando administrativamente o pagamento do benefício e de suas parcelas pretéritas. Desse modo, abra-se vista à parte autora para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca dos referidos documentos (Evento 43), que demonstram a regularização do pagamento do benefício. Após, voltem os autos conclusos para sentença. -
05/06/2025 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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05/06/2025 15:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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05/06/2025 10:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/06/2025 10:25
Convertido o Julgamento em Diligência
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04/06/2025 16:10
Juntada de peças digitalizadas
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27/02/2025 16:31
Conclusos para julgamento
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19/02/2025 11:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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19/02/2025 11:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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14/02/2025 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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14/02/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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06/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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27/01/2025 21:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/01/2025 13:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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23/01/2025 13:30
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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13/01/2025 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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03/12/2024 11:06
Juntada de Petição
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02/12/2024 10:54
Juntada de Petição
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01/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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21/11/2024 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/11/2024 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/11/2024 15:22
Determinada a intimação
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20/11/2024 17:29
Conclusos para decisão/despacho
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14/11/2024 15:49
Juntada de Petição
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14/11/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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30/10/2024 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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30/10/2024 15:28
Juntada de Petição
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20/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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10/10/2024 22:52
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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10/10/2024 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer justificação administrativa
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10/10/2024 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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10/10/2024 14:41
Determinada a intimação
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10/10/2024 14:06
Conclusos para decisão/despacho
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08/10/2024 10:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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08/10/2024 10:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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07/10/2024 20:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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07/10/2024 15:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 9
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30/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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27/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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20/09/2024 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/09/2024 10:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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19/09/2024 10:15
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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17/09/2024 19:02
Expedida/certificada a citação eletrônica
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17/09/2024 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/09/2024 19:02
Não Concedida a Medida Liminar
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17/09/2024 18:13
Juntado(a)
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17/09/2024 16:08
Conclusos para decisão/despacho
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17/09/2024 11:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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