19/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 64
18/09/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 64
18/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001938-94.2024.4.02.5113/RJRELATOR: ABBY ILHARCO MAGALHAESREQUERENTE: PAULO ROBERTO DO NASCIMENTOADVOGADO(A): FABRICIO GUSTAVO SALFER DA CUNHA (OAB MG125099)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 63 - 17/09/2025 - Juntado(a)
17/09/2025 17:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 64
17/09/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/09/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/09/2025 17:34

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*62-32
13/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
25/08/2025 10:28

Juntada de Petição
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
05/08/2025 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 11:33

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
12/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
11/06/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 13:58

Despacho
11/06/2025 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
11/06/2025 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
11/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
11/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001938-94.2024.4.02.5113/RJRELATOR: ABBY ILHARCO MAGALHAESREQUERENTE: PAULO ROBERTO DO NASCIMENTOADVOGADO(A): FABRICIO GUSTAVO SALFER DA CUNHA (OAB MG125099)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 39 - 20/05/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 37 - 19/05/2025 - Juntada de Dossiê PrevidenciárioEvento 36 - 19/05/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
10/06/2025 18:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
10/06/2025 16:52

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 16:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
10/06/2025 16:51

Transitado em Julgado - Data: 10/06/2025
10/06/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
28/05/2025 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
26/05/2025 18:39

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
26/05/2025 18:39

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
20/05/2025 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
20/05/2025 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
19/05/2025 23:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/05/2025 20:11

Juntada de Petição
19/05/2025 12:30

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
16/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
16/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
16/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001938-94.2024.4.02.5113/RJAUTOR: PAULO ROBERTO DO NASCIMENTOADVOGADO(A): FABRICIO GUSTAVO SALFER DA CUNHA (OAB MG125099)SENTENÇAPelo exposto, com base nos artigos 42 e 59 da Lei nº 8.213/91 e art. 487, I, do CPC/15, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder em favor de PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO, CPF *77.***.*06-05, o benefício de auxílio por incapacidade temporária, desde o dia da citação (DIB em 25/03/2025 ? evento 19,), que deverá ser pago até 28/07/2025 (seis meses após o exame pericial) ou, no caso de solicitação de prorrogação pelo segurado, até a constatação, por perícia administrativa, da recuperação ou reabilitação da parte autora.
15/05/2025 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
15/05/2025 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 09:43

Julgado procedente o pedido
12/05/2025 09:45

Conclusos para julgamento
06/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
29/04/2025 20:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
11/04/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
26/03/2025 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
25/03/2025 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
07/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
28/01/2025 15:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/01/2025 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
07/12/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
19/11/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 14:12

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO <br/> Data: 28/01/2025 às 09:45. <br/> Local: SJRJ-Três Rios – sala 1 - Rua Barbosa de Andrade, 201, Centro. Três Rios - RJ <br/> Perito: CAIO TASSO BRETAS
25/10/2024 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
10/10/2024 22:09

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
25/09/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 15:13

Despacho
25/09/2024 15:08

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2024 19:08

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
20/09/2024 20:27

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/09/2024 12:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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