31/07/2025 12:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5140582-98.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
31/07/2025 12:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5140581-16.2025.4.02.9666/TRF (MANOEL ROSA DE FARIA NETO)
02/07/2025 12:02

Baixa Definitiva
01/07/2025 17:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 82
20/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82
18/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82
18/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005676-60.2023.4.02.5005/ES REQUERENTE: MANOEL ROSA DE FARIA NETO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): GUSTAVO CÉZAR QUEDEVEZ DA VITÓRIA (OAB ES020302)ADVOGADO(A): BRUNO SANTOS ARRIGONI (OAB ES011273)REQUERENTE: GEANNE SILISTRINO RIBEIRO HULLE (Pais)ADVOGADO(A): GUSTAVO CÉZAR QUEDEVEZ DA VITÓRIA (OAB ES020302)ADVOGADO(A): BRUNO SANTOS ARRIGONI (OAB ES011273) DESPACHO/DECISÃO Proceda-se ao envio da RPV/Precatório ao Tribunal.

Com o processamento da requisição no TRF2, e lançado nestes autos o evento Requisição de pagamento enviada ao Tribunal, a RPV/Precatório receberá o respectivo número de tramitação administrativa do pagamento na Presidência do Tribunal.

De acordo com o art. 17 da Lei 10.259/01, em caso de requisição de pequeno valor, o pagamento será efetuado no prazo de sessenta dias, contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade citada para a causa, na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, independentemente de precatório.

Em se tratando de precatório, estabelece o §5º do art. 100 da CF que é obrigatória a inclusão no orçamento das entidades de direito público de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado constantes de precatórios judiciários apresentados até 2 de abril, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente.

Quanto ao saque das requisições, ressalto que este pode ser realizado em quaisquer agências bancárias do banco depositário, devendo ser realizado o acompanhamento do depósito por meio do site: https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.

Considerando que, a princípio, este Juízo esgotou sua competência, dê-se baixa nos autos, sem prejuízo de eventual requerimento para regularização, caso o depósito não seja feito no prazo devido.

Intime-se.
17/06/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/06/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/06/2025 14:41

Decisão interlocutória
17/06/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*10-70 processada no TRF2 com o no. 51405829820254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
17/06/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*10-70 processada no TRF2 com o no. 51405811620254029666/TRF (MANOEL ROSA DE FARIA NETO)
16/06/2025 09:39

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*10-70
14/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
05/06/2025 12:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 65
29/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
28/05/2025 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
28/05/2025 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
28/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
28/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005676-60.2023.4.02.5005/ESRELATOR: GUILHERME ALVES DOS SANTOSREQUERENTE: MANOEL ROSA DE FARIA NETO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): GUSTAVO CÉZAR QUEDEVEZ DA VITÓRIA (OAB ES020302)ADVOGADO(A): BRUNO SANTOS ARRIGONI (OAB ES011273)REQUERENTE: GEANNE SILISTRINO RIBEIRO HULLE (Pais)ADVOGADO(A): GUSTAVO CÉZAR QUEDEVEZ DA VITÓRIA (OAB ES020302)ADVOGADO(A): BRUNO SANTOS ARRIGONI (OAB ES011273)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 64 - 27/05/2025 - Juntado(a)
27/05/2025 13:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
27/05/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
27/05/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
27/05/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
27/05/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
27/05/2025 13:01

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*10-70
27/05/2025 12:49

Transitado em Julgado
23/05/2025 21:02

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
28/02/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 11:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
14/02/2025 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
21/01/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 18:37

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
26/11/2024 15:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 44
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46
30/10/2024 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
30/10/2024 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
29/10/2024 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/10/2024 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/10/2024 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/10/2024 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/10/2024 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
11/10/2024 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
09/10/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
09/10/2024 16:16

Julgado procedente o pedido
13/06/2024 13:04

Conclusos para julgamento
12/06/2024 19:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 34
28/05/2024 12:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
30/04/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 13:43

Determinada a intimação
29/04/2024 16:29

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2024 16:28

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
24/04/2024 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
24/04/2024 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
22/04/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 17:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 22
03/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
29/02/2024 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
29/02/2024 16:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
22/02/2024 15:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/02/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
20/12/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
19/12/2023 19:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 14
02/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 13, 14 e 15
22/11/2023 09:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/11/2023 09:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/11/2023 09:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/11/2023 09:55

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
21/11/2023 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
19/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
09/10/2023 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
09/10/2023 15:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5
01/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
21/09/2023 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023 15:11

Determinada a intimação
21/09/2023 14:24

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2023 20:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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