TRF2 - 5100076-40.2021.4.02.5101

1ª instância - 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANTONIO CARLOS PEREIRA PINHEIRO

CPF *16.***.*86-72

Advogados

LOUISE LOPES MARCHIORI

OAB: 143901/RJ

CPF *86.***.*79-70

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.733/0001-48

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 31.941.123/0001-50

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF *87.***.*14-44

ANA PAULA BUONOMO MACHADO

CPF *72.***.*33-79

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA

CPF *21.***.*87-66

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE

CPF *17.***.*09-75

JOSIANI GOBBI MARCHESI FREIRE

CPF *82.***.*03-38

GUSTAVO DE RESENDE RAPOSO

CPF *58.***.*17-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2025 18:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

  • 29/05/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 177

  • 28/05/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 177

  • 28/05/2025 00:00

    Intimação

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5100076-40.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS PEREIRA PINHEIROADVOGADO(A): LOUISE LOPES MARCHIORI (OAB RJ143901) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte ré para fins de se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da petição apresentada no evento 166.

    Atendido, dê-se vista à outra parte por igual prazo.    

  • 27/05/2025 12:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169

  • 29/04/2025 18:17

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 14/04/2025 21:32

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

  • 28/03/2025 10:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

  • 28/03/2025 10:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

  • 26/03/2025 02:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

  • 25/03/2025 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/03/2025 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/03/2025 13:24

    Despacho

  • 25/03/2025 13:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/03/2025 23:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

  • 27/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

  • 26/02/2025 15:34

    Juntada de Petição

  • 25/02/2025 03:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

  • 17/02/2025 13:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/02/2025 13:03

    Juntada de peças digitalizadas

  • 15/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

  • 12/02/2025 09:47

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 152

  • 11/02/2025 17:39

    Juntada de Petição

  • 11/02/2025 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

  • 07/02/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

  • 05/02/2025 14:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 152

  • 05/02/2025 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE

  • 05/02/2025 14:37

    Despacho

  • 05/02/2025 14:37

    Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

  • 04/02/2025 16:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

  • 31/01/2025 15:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

  • 31/01/2025 15:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

  • 26/01/2025 16:33

    Juntada de Petição

  • 23/01/2025 02:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

  • 22/01/2025 16:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 22/01/2025 16:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 22/01/2025 16:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 22/01/2025 16:28

    Despacho

  • 22/01/2025 15:31

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA

  • 07/12/2024 14:48

    Juntada de Petição

  • 23/10/2024 11:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/08/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 128 e 129

  • 02/08/2024 15:16

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 02/08/2024 14:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

  • 02/08/2024 14:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 01/08/2024 18:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

  • 01/08/2024 18:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 01/08/2024 00:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

  • 01/08/2024 00:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 31/07/2024 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/07/2024 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/07/2024 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/07/2024 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/07/2024 14:03

    Despacho

  • 30/07/2024 18:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/06/2024 17:11

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO19 Número: 51000764020214025101/TRF2

  • 30/04/2024 15:16

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO19 -> TRF2

  • 16/04/2024 03:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113 e 114

  • 04/04/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

  • 08/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 01/03/2024 15:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

  • 01/03/2024 15:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 28/02/2024 06:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 28/02/2024 06:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 27/02/2024 11:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/02/2024 11:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/02/2024 11:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/02/2024 11:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/02/2024 11:06

    Julgado procedente o pedido

  • 24/10/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

  • 16/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 10/10/2023 17:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

  • 10/10/2023 17:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 06/10/2023 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/10/2023 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/10/2023 12:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 06/10/2023 12:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 03/10/2023 14:36

    Conclusos para julgamento

  • 03/10/2023 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 03/10/2023 14:35

    Expedição de ofício

  • 03/10/2023 14:18

    Despacho

  • 31/07/2023 13:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/06/2023 19:58

    Juntada de Petição

  • 10/06/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87

  • 05/05/2023 14:34

    Juntada de Petição

  • 25/04/2023 12:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 25/04/2023 12:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 18/04/2023 19:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 18/04/2023 19:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 18/04/2023 06:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 18/04/2023 06:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 17/04/2023 13:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/04/2023 13:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/04/2023 13:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/04/2023 13:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/04/2023 13:28

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 17/04/2023 08:09

    Juntada de Petição

  • 11/04/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73

  • 30/03/2023 12:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 30/03/2023 12:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 29/03/2023 20:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 29/03/2023 20:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 29/03/2023 06:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 29/03/2023 06:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 28/03/2023 12:35

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 28/03/2023 12:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/03/2023 12:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/03/2023 12:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/03/2023 12:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/03/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60

  • 23/03/2023 12:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 23/03/2023 12:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 16/03/2023 18:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 16/03/2023 18:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 16/03/2023 06:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 16/03/2023 06:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 15/03/2023 20:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 15/03/2023 20:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 15/03/2023 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/03/2023 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/03/2023 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/03/2023 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/03/2023 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/03/2023 15:30

    Despacho

  • 15/03/2023 15:03

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RICARDO LUIS SOARES RODRIGUES - EXCLUÍDA

  • 19/12/2022 16:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/11/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 08/11/2022 16:56

    Juntada de Petição

  • 28/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 18/10/2022 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/10/2022 23:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 15/10/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41

  • 01/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 22/09/2022 16:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 22/09/2022 16:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 22/09/2022 08:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 22/09/2022 08:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 21/09/2022 22:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/09/2022 22:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/09/2022 22:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/09/2022 22:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/09/2022 22:38

    Decisão interlocutória

  • 09/05/2022 14:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/04/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30

  • 16/02/2022 12:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 16/02/2022 12:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 11/02/2022 15:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 11/02/2022 15:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 10/02/2022 17:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/02/2022 17:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/02/2022 17:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/02/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20

  • 19/11/2021 18:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 19/11/2021 17:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 18/11/2021 12:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 18/11/2021 12:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 18/11/2021 08:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 18/11/2021 08:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 17/11/2021 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/11/2021 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/11/2021 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/11/2021 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/11/2021 13:25

    Despacho

  • 17/11/2021 11:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/11/2021 11:21

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2021 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 12/11/2021 19:23

    Juntada de Petição

  • 04/11/2021 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 25/09/2021 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 25/09/2021 22:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021

  • 25/09/2021 21:42

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2021

  • 16/09/2021 14:49

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 16/09/2021 14:48

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 15/09/2021 13:10

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 15/09/2021 13:10

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 15/09/2021 13:10

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 15/09/2021 13:10

    Determinada a citação

  • 14/09/2021 18:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/09/2021 17:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2021

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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