TRF2 - 5015207-08.2025.4.02.5101
1ª instância - 8º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/05/2025 11:00
Baixa Definitiva
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26/05/2025 18:39
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
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24/05/2025 10:49
Transitado em Julgado
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24/05/2025 10:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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24/05/2025 10:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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16/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
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16/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
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16/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015207-08.2025.4.02.5101/RJAUTOR: DAMIAO PROENCA PREDESADVOGADO(A): ITHIEL DE SOUZA FERREIRA (OAB RJ092147)ADVOGADO(A): LUCIENE DA CONCEICAO GONCALVES (OAB RJ219296)SENTENÇADiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso IV, do Novo Código de Processo Civil e do art. 51, II, da Lei 9.099/95.
Não cabe interposição de recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei. n.º 10.259/2001 e Enunciado n.º 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.
Sem custas (art. 54, Lei 9.099/95).
Sem condenação em honorários advocatícios (art. 55, Lei 9.099/95).
Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
15/05/2025 09:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/05/2025 09:51
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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15/05/2025 09:50
Conclusos para julgamento
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14/05/2025 17:36
Despacho
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19/03/2025 16:20
Conclusos para decisão/despacho
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17/02/2025 17:47
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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17/02/2025 17:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/02/2025
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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