06/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
30/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
22/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
21/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5053082-12.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ROSANE RIBEIRO LIMAADVOGADO(A): ALINE FERNANDES REZENDE DE MENDONCA (OAB RJ183342)ADVOGADO(A): ANDREIA CRISTINA FERNANDES DE REZENDE AVELLAR (OAB RJ137102) DESPACHO/DECISÃO Após análise dos elementos constantes nos autos, verifica-se que o pedido de tutela antecipada confunde-se com o próprio mérito da demanda, cuja apreciação depende do contraditório pleno e da instrução processual adequada.

Ressalta-se, ainda, que o réu não foi citado e nem apresentou resposta, sendo fundamental que se aguarde a manifestação da parte contrária, em respeito ao contraditório e à ampla defesa.

Assim, indefiro o pedido. Defiro a gratuidade de justiça.

Cite-se a parte ré para que, querendo, apresente resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade que deverá trazer aos autos todos os elementos de que disponha para o esclarecimento da causa, principalmente cópia do processo administrativo, incluindo eventuais perícias administrativas, bem como manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação.

Outrossim, dê-se vista às partes do laudo pericial juntado no evento 16, DOC1, pelo prazo de 10 (dez) dias.

Apresentada eventual proposta de conciliação, DÊ-SE VISTA à parte autora para que se manifeste, em 5 (cinco) dias.

Tudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença.
20/08/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 14:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/08/2025 14:34

Não Concedida a tutela provisória
20/08/2025 14:23

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 17:41

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO07S)
08/08/2025 15:21

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
07/08/2025 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
24/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
17/06/2025 22:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 9
12/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
04/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
03/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5053082-12.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ROSANE RIBEIRO LIMAADVOGADO(A): ALINE FERNANDES REZENDE DE MENDONCA (OAB RJ183342)ADVOGADO(A): ANDREIA CRISTINA FERNANDES DE REZENDE AVELLAR (OAB RJ137102) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024
02/06/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 12:01

Perícia designada - <br/>Periciado: ROSANE RIBEIRO LIMA <br/> Data: 06/08/2025 às 15:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNO LEVENHAGEN
02/06/2025 11:56

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO07S para CEPERJB-RJ)
30/05/2025 22:10

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
30/05/2025 05:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/05/2025 20:37

Juntado(a)
29/05/2025 20:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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