12/09/2025 07:23

Conclusos para julgamento
12/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
25/08/2025 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
20/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
19/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
18/08/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 18:18

Decisão interlocutória
18/08/2025 16:17

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
11/08/2025 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
04/08/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
01/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
31/07/2025 17:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
31/07/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
26/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
17/06/2025 22:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
08/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
02/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
30/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009702-64.2024.4.02.5103/RJ AUTOR: EDSON RAMIRO DOS SANTOS SOUSAADVOGADO(A): LEONARDO DOS SANTOS HENRIQUE (OAB RJ172680) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação pela qual a parte autora requer a revisão do seu benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição, NB 42/171.512.354-6, com o reconhecimento dos períodos de 01/05/1993 a 05/03/1997, 19/11/2003 a 31/03/2005, 01/04/2005 a 14/02/2007 e 01/05/2007 a 27/02/2015, como laborados em condições especiais.

A parte autora recolheu custas no Evento 15 (evento 15, CUSTAS2), no valor de R$ 762,64 e no Evento 20 (evento 20, ANEXO3), no valor de R$ 1.270,95, totalizando a monta de R$ 2.033,59, o que ultrapassa o limite do valor de custas processuais a serem recolhidas, nos termos da Lei Lei n.º 9.289/1996. É o breve relatório.

Decido.

Das providências Cite-se o INSS para apresentar contestação, nos termos do art. 238 do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, em dobro, conforme art. 183 do CPC, devendo atentar para o disposto nos artigos 336 a 342 do CPC.

Findo o prazo, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, manifestar-se em réplica e sobre eventuais documentos juntados, com a especificação das provas que deseja produzir, indicando os fatos que objetive demonstrar com cada prova, nos termos do art. 350 do CPC.

Sem prejuízo, intime-se o INSS para, querendo, especificar, justificadamente, as provas que deseja produzir, no prazo de 30 dias.

Quando da apresentação da contestação e da réplica deverão as partes manifestar-se acerca de eventual prescrição, decadência ou qualquer outra matéria de ordem pública que possa interessar à causa, de modo a evitar malferimento à norma processual que veda a decisão surpresa (art. 10 do CPC).

Por fim, voltem conclusos.
29/05/2025 11:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/05/2025 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 11:34

Determinada a citação
10/04/2025 16:51

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
13/03/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 16:45

Determinada a intimação
13/03/2025 15:45

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
06/02/2025 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 09:50

Determinada a intimação
05/02/2025 14:50

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 14:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
04/02/2025 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
05/12/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 18:19

Despacho
05/12/2024 14:00

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2024 13:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Conclusos para julgamento - 05/12/2024 13:54:06)
05/12/2024 12:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
04/12/2024 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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