07/09/2025 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
02/09/2025 17:29

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 44
02/09/2025 14:36

Juntada de Petição
27/08/2025 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 21:05

Despacho
27/08/2025 16:44

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
08/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
07/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
04/07/2025 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
04/07/2025 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
04/07/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 15:53

Despacho
03/07/2025 16:19

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 16:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
03/07/2025 16:18

Transitado em Julgado - Data: 03/07/2025
03/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
17/06/2025 23:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
10/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
09/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002981-54.2024.4.02.5117/RJAUTOR: VALDECI PEREIRA RANGELADVOGADO(A): SANDRA REGINA DA COSTA (OAB RJ178665)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos autorais, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a pagar, após o trânsito em julgado, as diferenças no benefício do autor, conforme a revisão (protocolo 1313009742) desde a DER do pedido de reconhecimento inicial do benefício em 10/10/2018 até 02/07/2021 (NB 1923589013).

As mensalidades devem ser corrigidas monetariamente desde cada vencimento e acrescidas de juros desde a citação, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, o qual deverá ser aplicado somente até a vigência da Emenda Constitucional nº 113/2021 (09/12/2021), momento em que tanto para a atualização monetária quanto para a compensação da mora haverá incidência, uma única vez, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente (art. 3º da EC 113/2021).

Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).

Apresentado recurso, dê-se vista ao recorrido para contrarrazões.

Após, subam os autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.

Não havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.

Caso necessário o cumprimento de sentença, em respeito ao disposto no Ofício Circular TRF2-OCI-2021/00069, após o trânsito em julgado, proceda a Secretaria à alteração da classe processual para "cumprimento de sentença (JEF)".

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença publicada e registrada eletronicamente (sistema e-proc).

Intimem-se.
06/06/2025 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
06/06/2025 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
06/06/2025 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 09:18

Julgado procedente o pedido
27/02/2025 14:24

Conclusos para julgamento
11/11/2024 14:45

Juntada de Petição
11/11/2024 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
10/10/2024 22:40

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 14:55

Determinada a intimação
07/10/2024 14:35

Conclusos para decisão/despacho
07/09/2024 23:40

Juntada de Petição
29/08/2024 02:16

Juntada de Petição
27/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
13/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
03/07/2024 12:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/07/2024 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
03/07/2024 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/06/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 14:44

Determinada a intimação
24/06/2024 11:57

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2024 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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