TRF2 - 5099633-84.2024.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40
-
21/08/2025 12:48
Conclusos para julgamento
-
19/08/2025 11:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 44
-
13/08/2025 02:13
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
-
12/08/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
-
12/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5099633-84.2024.4.02.5101/RJRELATOR: MÁRCIO MUNIZ DA SILVA CARVALHOAUTOR: REGINA CELIA FRANCISCA DOS SANTOSADVOGADO(A): ALUIZIO DUARTE VALENCA (OAB RJ137929)AUTOR: DENISE FRANCISCA DA SILVAADVOGADO(A): ALUIZIO DUARTE VALENCA (OAB RJ137929)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 43 - 07/08/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
09/08/2025 08:03
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
-
09/08/2025 06:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/08/2025 06:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/08/2025 16:36
Juntada de Petição
-
06/08/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40
-
05/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40
-
05/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5099633-84.2024.4.02.5101/RJAUTOR: REGINA CELIA FRANCISCA DOS SANTOSADVOGADO(A): ALUIZIO DUARTE VALENCA (OAB RJ137929)AUTOR: DENISE FRANCISCA DA SILVAADVOGADO(A): ALUIZIO DUARTE VALENCA (OAB RJ137929)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAPelo exposto, extingo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do CPC, e: a) JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar às autoras a quantia integral de seguro Dpvat por morte, sendo pago 50% do valor a cada autora, referente ao falecimento do segurado Antônio José dos Santos, observando o abatimento da quantia já paga em requerimento administrativo. Os valores devidos serão corrigidos conforme Tabela do Conselho da Justiça Federal (IPCA-E do IBGE, salvo modificação posterior da tabela, desde quando o valor é devido) e acrescidos de juros de mora (a partir da citação), calculados de acordo com os índices aplicáveis à Caderneta de Poupança na forma do art. 1º-F da Lei n. 9.494/97, na redação conferida pela Lei n. 11.960/09, até 08/12/2021 (EC n.º 113/2021).
A partir de 09/12/2021, em substituição aos índices anteriores, será aplicado exclusivamente sobre o débito até então apurado, uma única vez, a SELIC, consoante disposto na EC n.º 113/2021, art. 3º.
Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.
Opostos embargos de declaração, dê-se vista à parte contrária pelo prazo de 5 dias.
Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.
O prazo para recurso será de 10 (dez) dias úteis.
Intimem-se. -
04/08/2025 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/08/2025 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/08/2025 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/08/2025 14:51
Julgado procedente o pedido
-
01/08/2025 16:28
Conclusos para julgamento
-
06/06/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
-
05/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
-
04/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30
-
03/06/2025 05:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
03/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30
-
03/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5099633-84.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: REGINA CELIA FRANCISCA DOS SANTOSADVOGADO(A): ALUIZIO DUARTE VALENCA (OAB RJ137929)AUTOR: DENISE FRANCISCA DA SILVAADVOGADO(A): ALUIZIO DUARTE VALENCA (OAB RJ137929)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Volte-me conclusos para sentença. -
02/06/2025 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/06/2025 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/06/2025 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/06/2025 12:03
Decisão interlocutória
-
30/05/2025 16:49
Conclusos para decisão/despacho
-
31/03/2025 12:29
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 20
-
31/03/2025 11:38
Juntada de Petição
-
21/03/2025 19:17
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA016477 - DAVID SOMBRA PEIXOTO)
-
16/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
-
06/03/2025 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/03/2025 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/03/2025 15:40
Determinada a intimação
-
06/03/2025 12:38
Conclusos para decisão/despacho
-
06/03/2025 12:38
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13
-
06/03/2025 11:11
Juntada de Petição
-
06/03/2025 11:08
Juntada de Petição
-
12/02/2025 20:33
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
12/02/2025 14:51
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
12/02/2025 14:51
Determinada a citação
-
12/02/2025 13:10
Conclusos para decisão/despacho
-
30/01/2025 16:31
Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de RJRIO03S para RJRIO33S)
-
30/01/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
-
14/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
-
04/12/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/12/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/12/2024 17:04
Declarada incompetência
-
04/12/2024 14:36
Conclusos para decisão/despacho
-
04/12/2024 14:36
Juntada de Certidão
-
04/12/2024 14:31
Juntado(a)
-
03/12/2024 16:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5002821-59.2024.4.02.5107
Thailine Pereira dos Santos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Ronaldo Espinola Cataldi
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 23/07/2024 18:45
Processo nº 5002036-61.2024.4.02.5119
Marcelo Deonisio da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 07/11/2024 17:53
Processo nº 5001464-37.2025.4.02.5001
Ingred Cardoso Lourenco de Freitas
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 04/06/2025 14:13
Processo nº 5083201-87.2024.4.02.5101
Lorenzo Santos de Brito
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5007808-02.2024.4.02.5120
Rosenilda Gonzaga de Lima
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Eunice Ferreira Henriques de Aquino
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00