10/07/2025 17:39

Baixa Definitiva
10/07/2025 12:55

Transitado em Julgado - Data: 09/07/2025
10/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
25/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
24/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
23/06/2025 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 20:59

Extinto o processo por desistência
18/06/2025 19:12

Conclusos para julgamento
16/06/2025 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
09/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
06/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001464-37.2025.4.02.5001/ES AUTOR: INGRED CARDOSO LOURENCO DE FREITASADVOGADO(A): BRUNO DE CASTRO QUEIROZ (OAB ES012203) DESPACHO/DECISÃO A parte autora propôs ação em face do INSS, com pedido de concessão de benefício por incapacidade laborativa, requerendo ainda, o acréscimo de 25% sobre o benefício de incapacidade permanente.

No evento 20 entretanto, apresentou requerimento informando que o INSS concedeu administrativamente o beneficio de Aposentadoria por Invalidez – espécie 32/NB: 719.192.637-7, ocasião em que requereu a dispensa da realização de perícia médica judicial.

Contudo, no evento 20, EXMMED3, resta controvertida se a parte autora faz jus à majoração de 25%: Dessa forma, INDEFIRO o pedido de dispensa da perícia médica judicial, e determino o retorno dos autos à Central de Perícias para realização de perícia por profissional médico perito do Juízo, na especialidade de OFTALMOLOGIA.

Quesitos do Juízo: Ressalte-se que os quesitos do INSS, depositados previamente em Juízo (Ofício AGU/PGF/PFE/INSS/ES 07.201/085/2007), já foram considerados no rol abaixo exposto: 1.

Qualificação do periciado (nome, carteira de identidade, escolaridade, telefone). 2.

A pessoa examinada tem necessidade de assistência permanente de outra pessoa para as atividades diárias? 3. Em sendo positiva a resposta ao quesito acima, é possível ao Perito indicar a data do início da necessidade de assistência permanente? Nomeie-se perito(a) do Juízo, intimando-se as partes para ciência e eventual apresentação de quesitos no prazo legal, nos termos da decisão constante no evento 10.

Intime-se.
05/06/2025 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 11:01

Decisão interlocutória
04/06/2025 19:30

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 14:13

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE04S)
04/06/2025 14:10

Juntada de Certidão
04/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
27/05/2025 21:10

Intimado em Secretaria - URGENTE
27/05/2025 20:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
12/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
11/04/2025 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18
25/03/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 14:54

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: INGRED CARDOSO LOURENCO DE FREITAS <br/> Data: 25/04/2025 às 15:30. <br/> Local: Consultório Dr. Tulio Soares Mariante - Avenida João Mendes, 05 ( em frente à Loja Sipolatti), Santa Mônica, Vil
19/03/2025 15:02

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE04S para CEPVITJA-ES)
19/03/2025 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
19/02/2025 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 20:33

Determinada a citação
18/02/2025 15:52

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/01/2025 00:56

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/01/2025 00:50

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
24/01/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 14:08

Alterado o assunto processual - De: Urbana (art. 42/44) - Para: Urbano (art. 60)
24/01/2025 12:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo

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