18/07/2025 13:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
18/07/2025 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
03/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 102
02/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 102
02/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5028167-64.2023.4.02.5101/RJRELATOR: MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA SKARDANASAUTOR: DENISE YOKOYAMA ALVESADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)ADVOGADO(A): SIDNEI AYRES DA SILVA (OAB RJ227134)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRAATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 101 - 30/06/2025 - RECURSO INOMINADO
01/07/2025 09:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 102
01/07/2025 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/06/2025 22:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
18/06/2025 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
17/06/2025 22:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
04/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 94
03/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 94
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5028167-64.2023.4.02.5101/RJAUTOR: DENISE YOKOYAMA ALVESADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)ADVOGADO(A): SIDNEI AYRES DA SILVA (OAB RJ227134)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRASENTENÇAIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 487, I do CPC, para condenar a ré a pagar adicional de insalubridade em valor equivalente a 10% (grau médio) sobre o vencimento básico a partir de 10/04/2018, respeitada a prescrição quinquenal.

Os valores atrasados devidos deverão ser atualizados monetariamente, a contar do vencimento de cada parcela, e acrescidas de juros de mora, a partir da citação, com base nos índices e taxas do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

A partir de 9/12/2021, incidirá a taxa SELIC, em uma única vez, acumulada mensalmente, nos termos do art. 3º da EC nº 113/2021.

Fica desde já permitida ? em futuro cumprimento da presente sentença ? a compensação de qualquer quantia comprovadamente paga na esfera administrativa e que envolva o objeto da presente lide, sem que isso implique violação da coisa julgada. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios.

Indefiro o pedido de gratuidade de justiça.

O valor da causa deverá ser retificado para R$61.483,80 (sessenta e um mil quatrocentos e oitenta e três reais e oitenta centavos), conforme fundamentação.

Tendo em vista que a responsabilidade final pelo ônus é da parte vencida na demanda, na forma do art. 82, § 2º, do CPC, condeno a União ao pagamento dos honorários periciais, valor que será incluído em ordem de pagamento em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como determina o art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259, de 2001, e Resolução nº CJF-RES-2014/00305 de 7 de outubro de 2014, do Conselho da Justiça Federal.

Em havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal, remetendo-se posteriormente os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

O prazo para recurso será de 10 (dez) dias úteis.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.
02/06/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025 12:03

Julgado procedente em parte o pedido
11/02/2025 20:11

Conclusos para julgamento
22/01/2025 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
09/12/2024 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
09/12/2024 21:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
04/12/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/11/2024 01:04

Juntada de Petição
13/11/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
15/10/2024 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
15/10/2024 19:25

Determinada a intimação
15/10/2024 18:51

Conclusos para decisão/despacho
28/09/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
03/09/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2024 17:57

Convertido o Julgamento em Diligência
26/08/2024 13:52

Juntada de Certidão
23/08/2024 14:17

Conclusos para julgamento
23/08/2024 14:15

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
20/08/2024 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
13/08/2024 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
13/08/2024 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
07/08/2024 16:32

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
05/08/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2024 16:07

Determinada a intimação
05/08/2024 14:45

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2024 17:55

Juntada de Petição
25/06/2024 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
14/06/2024 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
14/06/2024 08:51

Determinada a intimação
13/06/2024 22:07

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2024 22:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/06/2024 14:35

Juntada de Petição
03/05/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 46
30/04/2024 09:08

Juntada de Petição
29/04/2024 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
23/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46
23/04/2024 11:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48
22/04/2024 10:42

Juntada de Petição
18/04/2024 11:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48
17/04/2024 19:05

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
17/04/2024 00:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
13/04/2024 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/04/2024 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/04/2024 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/04/2024 12:05

Determinada a intimação
13/04/2024 00:33

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2024 00:27

Juntada de Petição
21/02/2024 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
15/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
05/02/2024 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
05/02/2024 12:15

Determinada a intimação
02/02/2024 19:41

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/01/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
30/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
20/12/2023 00:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2023 13:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29
20/10/2023 11:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29
20/10/2023 11:35

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
17/10/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
06/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
06/10/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
04/10/2023 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
28/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
26/09/2023 23:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
26/09/2023 23:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2023 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2023 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2023 09:27

Determinada a intimação
15/09/2023 18:09

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2023 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
25/08/2023 17:50

Juntada de Petição
22/08/2023 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
20/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
10/08/2023 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/08/2023 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/08/2023 21:57

Determinada a intimação
10/08/2023 19:43

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2023 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
24/06/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
14/06/2023 13:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/06/2023 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
15/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/05/2023 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2023 17:18

Determinada a citação
05/05/2023 17:11

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2023 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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