03/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
14/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
04/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
29/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
28/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
25/07/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 17:27

Determinada a intimação
25/07/2025 12:58

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 12:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
25/07/2025 12:57

Transitado em Julgado - Data: 10/07/2025
23/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
16/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
14/07/2025 18:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/07/2025 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
14/07/2025 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
14/07/2025 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
14/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
11/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014787-03.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MARCIO RUI CUNHA DA SILVAADVOGADO(A): MARIA SOLANGE FARIAS DA SILVA (OAB RJ235048)SENTENÇADiante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO (Evento 34), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no artigo 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, ?b? do Código de Processo Civil. Sem recurso.

Sem custas ou honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da lei nº 10.259/2001.

Fica o INSS ciente do compromisso de cumprir o acordo ora homologado para, em até 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da intimação eletrônica desta sentença, realizar a implantação administrativa do benefício da parte autora.

Intime-se, ainda, a CEAB/DJ, para cumprimento da obrigação de fazer.

Com o trânsito em julgado e cumprida a obrigação de fazer, intime-se o INSS para juntar planilha dos valores devidos à parte autora.

Após o cumprimento pelo INSS, requisite-se o pagamento ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no prazo de sessenta dias, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01, intimando-se as partes da referida expedição, nos termos do art. 10, da Resolução nº 168/2011 do CJF, e dê-se vista à parte autora, dos cálculos apresentados pelo INSS.

Decorrido o prazo e nada sendo requerido, proceda-se ao envio do requisitório ao TRF-2ª Região, anexando-se o(s) devido(s) comprovante(s) nos autos. A partir de então, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, ficando ao encargo do(s) beneficiário(s) o acompanhamento do depósito dos valores pelo site www.trf2.jus.br.

Diante da decisão acima, deverá o INSS ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Registre-se.

Intimem-se.
10/07/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
10/07/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 14:55

Homologada a Transação
09/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
08/07/2025 16:30

Conclusos para julgamento
29/06/2025 09:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
26/06/2025 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
26/06/2025 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
26/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014787-03.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCIO RUI CUNHA DA SILVAADVOGADO(A): MARIA SOLANGE FARIAS DA SILVA (OAB RJ235048) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para manifestar sobre a proposta apresentada pelo INSS, no prazo de 05 (cinco) dias.

Fica o autor ciente, desde já, que a falta de manifestação será interpretada como discordância com os termos do acordo proposto.

Tudo feito, havendo ou não possibilidade de acordo, voltem os autos conclusos para sentença.
25/06/2025 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/06/2025 12:58

Determinada a intimação
25/06/2025 10:41

Juntada de Petição
23/06/2025 16:47

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
13/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
12/06/2025 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
12/06/2025 11:47

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
11/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
10/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014787-03.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCIO RUI CUNHA DA SILVAADVOGADO(A): MARIA SOLANGE FARIAS DA SILVA (OAB RJ235048) DESPACHO/DECISÃO I - Cite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar.

Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.

Apresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.

II - Sem prejuízo, dê-se vista à ré do laudo pericial, pelo prazo de 10 (dez) dias, considerando que o autor já se manifestou ao evento 20. Dispensa-se o peticionamento, no caso de concordância com o teor do laudo. III - Por fim, façam-me conclusos, inclusive para apreciação do pedido de antecipação de tutela ao evento 23.
09/06/2025 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 10:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/06/2025 10:46

Determinada a citação
06/06/2025 13:54

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 12:39

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO41S)
29/05/2025 12:39

Juntada de Certidão
29/05/2025 10:46

Juntada de Petição
28/05/2025 16:43

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
28/05/2025 16:42

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 9
27/05/2025 10:43

Juntada de Petição
27/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
03/04/2025 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
29/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
12/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
09/03/2025 23:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
26/02/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 15:47

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCIO RUI CUNHA DA SILVA <br/> Data: 24/04/2025 às 10:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: DANIEL CARN
26/02/2025 13:35

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
26/02/2025 11:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/02/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 18:57

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO41S para CEPERJA-RJ)
25/02/2025 18:57

Não Concedida a tutela provisória
25/02/2025 18:12

Conclusos para decisão/despacho
16/02/2025 14:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/02/2025 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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