24/07/2025 12:30

Baixa Definitiva
24/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
16/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
15/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001370-47.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: JOHN FITZGERALD KENNEDY MELLO DA SILVAADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO BOIAM PANCOTTI (OAB SP173969) DESPACHO/DECISÃO Cumpra-se o v.

Acórdão/ Decisão Monocrática.

Dê-se baixa dos autos no sistema de informação processual.
14/07/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 13:20

Despacho
11/07/2025 13:30

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 13:15

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJNFR02
11/07/2025 13:15

Transitado em Julgado - Data: 11/07/2025
11/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
29/06/2025 09:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
19/06/2025 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
19/06/2025 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
17/06/2025 23:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
13/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
13/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5001370-47.2025.4.02.5112/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRENTE: JOHN FITZGERALD KENNEDY MELLO DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO BOIAM PANCOTTI (OAB SP173969)RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA (RÉU) ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - PASEP - MÁ GESTÃO DOS VALORES DEPOSITADOS -LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL - ausência de legitimidade da união - impugnação genérica sobre índices equivocados - alegação concomitante de má gestão do banco, em razão de saques indevidos ou de não aplicação dos índices de juros e de correção monetária na conta do Pasep - tema 1.150 do stj - enunciado 18 das trrjs - recurso da parte autora conhecido - sentença anulada de oficio - extinção sem resolução de mérito. ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DO AUTOR, E ANULAR DE OFICIO A SENTENÇA, para reconhecer a ilegitimidade da União para a ação e, consequentemente a incompetência da justiça federal, extinguindo a ação sem resolução de mérito.

Condeno o recorrente ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa a teor do art. 55 da Lei 9.099/95.

Concedida a gratuidade, fica a parte isenta das custas processuais (art. 4º, II, da Lei 9.289/1996) e suspensos os honorários advocatícios (art. 98, §3º, da Lei nº 13.105/15 - CPC; art. 55, 2ª parte, da Lei 9.099/95; art. 54, parágrafo único, in fine, da Lei 9.099/95, combinado com art. 1º da Lei 10.259/2001).

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se.

Transitado em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 11 de junho de 2025.
12/06/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
12/06/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
12/06/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
11/06/2025 16:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/06/2025 15:16

Prejudicado o recurso - por unanimidade
11/06/2025 13:41

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
06/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
04/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
03/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
03/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5001370-47.2025.4.02.5112/RJ RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA (RÉU) ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM.

Juíza Federal Relatora, Dra.

Caroline Medeiros e Silva, procedo à comunicação abaixo. A inclusão e/ou exclusão do nome do advogado da capa do processo que tramita no e-Proc, por ocasião de substabelecimento com ou sem (substituição de advogado) reserva dos poderes outorgados pela parte, deve ser realizada pelo próprio advogado substabelecente em rotina específica desse sistema, dispensando a juntada de qualquer documento e prescindindo da atuação da secretaria do órgão julgador, consoante previsão contida no art. 28 da Resolução TRF2 n.

TRF2-RSP-2018/00017, de 26 de março de 2018: CAPÍTULO X DO SUBSTABELECIMENTO Art. 28.

O substabelecimento com ou sem reserva dos poderes outorgados pela parte será feito pelo substabelecente em rotina própria no e-Proc, somente para advogados previamente credenciados como usuários, dispensada a juntada de qualquer documento. Parágrafo único.

A revogação de substabelecimento com reserva poderá ser feita diretamente no sistema, pelo substabelecente, na forma do caput. Portanto, a responsabilidade pela inclusão ou exclusão de advogados das partes no sistema E-proc é das próprias partes, sendo, inclusive, dispensada a atuação da secretaria do órgão julgador. Encontra-se disponível no Portal e-Proc o manual de orientações acerca da rotina de substabelecimento, também acessível por meio do link a seguir: https://portaleproc.trf2.jus.br/wp-content/uploads/2019/05/manual-usuario-externo-substabelecimento.pdf. É importante esclarecer, ainda, que o advogado substabelecido deverá, naturalmente, estar cadastrado no sistema.

Em não estando, deverá fazê-lo por meio do link a seguir: https://eproc.trf2.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=selecionar_tipo_advogado_cadastrar.

Em caso de dúvidas, o interessado ainda conta com o serviço de suporte aos usuários desse sistema por meio do e-mail [email protected] ou pelo telefone (21) 2282-8911/8854. É o que me cabe informar.
02/06/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 12:06

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 21:14

Juntada de Petição
23/05/2025 11:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
23/05/2025 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
12/05/2025 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
12/05/2025 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
09/05/2025 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11 - Ciência no Domicílio Eletrônico
07/05/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 11:19

Despacho
01/05/2025 12:41

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/04/2025 19:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/04/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/04/2025 13:56

Declarada decadência ou prescrição
09/04/2025 13:55

Conclusos para julgamento
07/04/2025 14:46

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITP01S para RJNFR02S)
07/04/2025 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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