12/09/2025 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
12/09/2025 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
04/09/2025 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
04/09/2025 14:42

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
03/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
19/08/2025 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
04/08/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
01/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
31/07/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 08:40

Negado seguimento a Recurso
14/07/2025 17:35

Conclusos para decisão de admissibilidade
12/07/2025 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
12/07/2025 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
08/07/2025 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/07/2025 15:38

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
03/07/2025 08:05

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G02 -> RJRIOGABGES
03/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
18/06/2025 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
17/06/2025 21:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
30/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
29/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
29/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5003860-91.2024.4.02.5107/RJ RELATOR: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLIRECORRENTE: ARNON ALVES DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301) ADMINISTRATIVO.

SERVIDOR PÚBLICO.

MINISTÉRIO DA SAÚDE.

PROGRESSÃO FUNCIONAL.

INTERSTÍCIO DE 12 MESES A CONTAR DO INGRESSO NO CARGO.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

RECURSO DA AUTORA.

TEMA 206 DA TNU. ADVENTO DO TEMA 1129 STJ.

O TERMO INICIAL DOS EFEITOS FINANCEIROS DAS PROGRESSÕES E PROMOÇÕES FUNCIONAIS PODE SER FIXADO EM DATA DISTINTA À DA ENTRADA DO SERVIDOR NA CARREIRA.

DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS RETROATIVAS SÃO EXIGIVEIS UNICAMENTE QUANTO AO PERÍODO ANTERIOR A 01/01/2017. ALTERAÇÃO DO ENTENDIMENTO DESTA TURMA EM RAZÃO DO JULGAMENTO DO TEMA 1129 STJ.

RECURSO IMPROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença de improcedência, embora por fundamento diverso.

Sem custas e honorários de 10% sobre o valor da causa, cuja exigibilidade fica suspensa em face da gratuidade judiciária deferida na origem.

Publique-se.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 27 de maio de 2025.
28/05/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 11:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/05/2025 09:01

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
27/05/2025 16:04

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
26/05/2025 08:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
23/05/2025 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
23/05/2025 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
21/05/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/05/2025 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
09/05/2025 00:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
09/05/2025 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
05/05/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/05/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/05/2025 14:39

Julgado procedente em parte o pedido
13/03/2025 20:15

Conclusos para julgamento
19/02/2025 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
30/01/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
02/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
22/11/2024 13:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/11/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/10/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 17:10

Determinada a intimação
22/10/2024 12:54

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2024 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5013859-59.2024.4.02.5110

Carlos Diego Lucio Soares

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 22/03/2025 00:08

Exibir Processo

Processo nº 5009416-41.2024.4.02.5118

Andre Miranda Rodrigues

Marinha do Brasil

Advogado: Claudio Jose Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002023-21.2021.4.02.5005

Geovani Fontes

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Juliana Cardozo Citelli Anderson

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/06/2025 11:06

Exibir Processo

Processo nº 5001343-31.2024.4.02.5005

Creuza Claudio de Lima

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/07/2025 09:42

Exibir Processo

Processo nº 5039629-81.2024.4.02.5101

Maria das Gracas Freita de SA

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 11/06/2024 15:39

Exibir Processo