12/07/2025 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
12/07/2025 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
04/07/2025 19:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/07/2025 19:42

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
03/07/2025 08:05

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G02 -> RJRIOGABVICE
03/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
18/06/2025 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
17/06/2025 21:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
30/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 43
29/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 43
29/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002300-26.2024.4.02.5104/RJ RELATOR: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLIRECORRIDO: HELIA PAULA BRUM MAIA (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248) ADMINISTRATIVO.

SERVIDOR PÚBLICO VINCULADAO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE.

PROGRESSÃO FUNCIONAL.

INTERSTÍCIO DE 12 MESES A CONTAR DO INGRESSO NO CARGO.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

RECURSO DA UNIÃO.

TEMA 206 DA TNU. ADVENTO DO TEMA 1129 STJ.

O TERMO INICIAL DOS EFEITOS FINANCEIROS DAS PROGRESSÕES E PROMOÇÕES FUNCIONAIS PODE SER FIXADO EM DATA DISTINTA À DA ENTRADA DO SERVIDOR NA CARREIRA.

DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS RETROATIVAS SÃO EXIGÍVEIS UNICAMENTE QUANTO AO PERÍODO ANTERIOR A 01/01/2017. ALTERAÇÃO DO ENTENDIMENTO DESTA TURMA EM RAZÃO DO JULGAMENTO DO TEMA 1129 STJ.

RECURSO PROVIDO.

SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO. ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DA UNIÃO E DAR-LHE PROVIMENTO para julgar improcedente o pedido.

Sem condenação em honorários, considerando não haver recorrente vencida.

Publique-se.

Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 27 de maio de 2025.
28/05/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 11:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/05/2025 09:01

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
27/05/2025 16:04

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
21/05/2025 16:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
19/05/2025 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
19/05/2025 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
09/05/2025 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
09/05/2025 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
09/05/2025 00:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
09/05/2025 00:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
06/05/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/05/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/05/2025 18:09

Julgado procedente o pedido
06/03/2025 12:14

Conclusos para julgamento
27/11/2024 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
13/11/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
11/11/2024 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
28/10/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 15:41

Determinada a intimação
07/10/2024 16:14

Juntada de Petição
26/09/2024 16:18

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
26/08/2024 11:40

Juntada de Petição
16/08/2024 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
16/08/2024 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
16/08/2024 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
16/08/2024 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
15/08/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
08/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/06/2024 13:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/06/2024 13:44

Determinada a citação
26/04/2024 13:15

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2024 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
12/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5014912-77.2025.4.02.5001

Ronaldo Botelho de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 26/05/2025 13:20

Exibir Processo

Processo nº 5004071-94.2024.4.02.5118

Jose Roberto Correa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/05/2024 18:43

Exibir Processo

Processo nº 5083039-63.2022.4.02.5101

Paulo Roberto de SA

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/12/2024 08:52

Exibir Processo

Processo nº 5001029-46.2024.4.02.5115

Marcelo de Toledo Fernandes Terrigno

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5037455-02.2024.4.02.5101

Luiz Mario Machado Menna Barreto

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo