11/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 131 e 132
09/09/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 131, 132
08/09/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 131, 132
04/09/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 15:37

Baixa Definitiva
03/09/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
30/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*02-58 processada no TRF2 com o no. 51710946420254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
30/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*02-58 processada no TRF2 com o no. 51710937920254029666/TRF (CASTRO & FIGUEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS)
30/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*02-58 processada no TRF2 com o no. 51710937920254029666/TRF (LUCAS DOS SANTOS RAMOS)
30/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*02-58 processada no TRF2 com o no. 51710929420254029666/TRF (CASTRO & FIGUEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS)
30/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*02-58 processada no TRF2 com o no. 51710929420254029666/TRF (DAVI DOS SANTOS RAMOS)
29/08/2025 17:18

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*02-58
26/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
13/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110
13/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110
12/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110
12/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110
11/08/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 110
11/08/2025 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
11/08/2025 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
08/08/2025 16:13

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110
08/08/2025 16:13

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110
08/08/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/08/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/08/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/08/2025 14:01

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*02-58
05/08/2025 16:12

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BARBARA DOS SANTOS PEDRO RAMOS - EXCLUÍDA
24/07/2025 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
24/07/2025 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
16/07/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 11:16

Juntada de Petição
23/06/2025 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
17/06/2025 23:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 98
09/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 98
09/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001747-52.2024.4.02.5112/RJ REQUERENTE: BARBARA DOS SANTOS PEDRO RAMOSADVOGADO(A): ALLYSON DE SOUZA DA PAIXAO ROSA (OAB RJ245960)ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS NOVAES DE CASTRO (OAB RJ152330)ADVOGADO(A): MARLON DA SILVA FIGUEIRA (OAB RJ152763) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o falecimento da parte autora, e o requerimento de habilitação de evento 94, intimem-se os habilitando para que forneçam aos autos procuração, comprovante de residência de todos os autores, a declaração de hipossuficiência, se requerida a gratuidade de justiça, e o termo de inventariante, se requerida por espólio.

Prazo: 10 (dez) dias.

Promovida a habilitação por herdeiros/sucessores, estes devem apresentar declaração de próprio punho de que são os únicos herdeiros do falecido.

Cumprido, dê-se vista à parte ré, no prazo de 5 dias úteis.

Sem oposição, defiro a habilitação requerida. Providencie a Secretaria a inclusão dos requerentes no polo ativo da ação e a exclusão da parte autora originária.

Cancele-se a RPV expedida em evento 88 e expeça-se outra, com base nos cálculos de evento 86, anexo 2, efetuando-se o rateio em partes iguais entre os dois herdeiros.

Defiro, desde já, o destacamento dos honorários contratuais, desde que os respectivos contratos sejam apresentados antes do cadastramento dos requisitórios.

Destaca-se que o contrato de honorários advocatícios firmado entre a parte autora original e seu patrono tem natureza personalíssima, extinguindo-se com o falecimento da contratante, consoante a inteligência do art. 607 do Código Civil.

A obrigação decorrente do contrato pressupõe a existência da parte contratante, sendo intuitu personae, razão pela qual não se transmite automaticamente aos herdeiros.

Cadastradas as requisições, intimem-se as partes da minuta da RPV. Prazo: 5 dias.

Sem oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF.

Intimado o credor acerca do envio, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
06/06/2025 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 09:20

Determinada a intimação
06/06/2025 08:21

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
13/05/2025 17:13

Juntada de Petição
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
30/04/2025 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
30/04/2025 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
30/04/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
30/04/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
30/04/2025 14:31

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*02-58
15/04/2025 09:53

Juntada de Petição
04/04/2025 16:47

Juntada de Petição
01/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
08/03/2025 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
08/03/2025 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
27/02/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2025 18:27

Determinada a intimação
27/02/2025 17:20

Conclusos para decisão/despacho
15/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
29/01/2025 07:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
29/01/2025 07:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
29/01/2025 05:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/01/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/01/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/01/2025 17:55

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*02-58
14/01/2025 10:26

Juntada de Petição
27/12/2024 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
03/12/2024 21:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
30/11/2024 06:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
28/11/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 13:50

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60
25/11/2024 16:08

Juntada de Petição
25/11/2024 14:57

Juntada de Petição
19/11/2024 06:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
19/11/2024 06:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 06:34

Decisão interlocutória
18/11/2024 13:07

Conclusos para decisão/despacho
15/11/2024 15:36

Juntada de Petição
15/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
15/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
15/10/2024 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
10/10/2024 22:33

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
04/10/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício - URGENTE
04/10/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2024 14:26

Determinada a intimação
03/10/2024 11:00

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2024 11:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
03/10/2024 11:00

Transitado em Julgado - Data: 24/09/2024
24/09/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
13/09/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
29/08/2024 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
28/08/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2024 15:59

Julgado procedente o pedido
29/07/2024 15:25

Conclusos para julgamento
26/07/2024 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
26/07/2024 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
22/07/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 07:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
19/07/2024 07:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
11/07/2024 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
11/07/2024 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
09/07/2024 23:06

Juntada de Certidão
09/07/2024 13:23

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
09/07/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 13:20

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 11
08/07/2024 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
13/06/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
07/06/2024 16:13

Juntada de Petição
07/06/2024 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
07/06/2024 16:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
06/06/2024 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
06/06/2024 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
06/06/2024 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
06/06/2024 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
04/06/2024 07:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
04/06/2024 07:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 07:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 07:15

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: BARBARA DOS SANTOS PEDRO RAMOS <br/> Data: 08/07/2024 às 14:40. <br/> Local: SJRJ-Itaperuna – sala 1 - Avenida Presidente Dutra, nº 1.172, loja C, Presidente Costa e Silva. Itaperuna - RJ <br/>
04/06/2024 07:14

Juntada de Certidão
29/05/2024 11:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/05/2024 13:38

Juntada de Petição
27/05/2024 23:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/05/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 14:58

Não Concedida a tutela provisória
03/05/2024 14:32

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2024 11:16

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITP01F para RJJUS504J)
02/05/2024 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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