11/06/2025 11:39

Baixa Definitiva
11/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
03/06/2025 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
31/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
30/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
29/05/2025 05:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18 - Ciência no Domicílio Eletrônico
29/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5042392-21.2025.4.02.5101/RJAUTOR: LUCIDEA GUIMARAES REBELLO COUTINHOADVOGADO(A): JOSE CARDOZO DE OLIVEIRA (OAB RJ165240)ADVOGADO(A): JULIO CESAR BRANDAO DE OLIVEIRA (OAB RJ110483)ADVOGADO(A): DARLENE MARTINS BRANDAO DE OLIVEIRA (OAB RJ255475)SENTENÇASendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, declarando a falta de interesse de agir e, consequentemente, de legitimidade passiva do único ente federal que justificaria que a demanda fosse ajuizada perante a Justiça Federal, SENDO O PROCESSO EXTINTO POR INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA.

Sem custas e honorários.

Arquivem-se imediatamente após a intimação e envio para publicação no Diário Oficial Eletrônico.

A Secretaria não fará a conclusão para apreciação de recebimento de possível manifestação de inconformismo com a sentença, que é terminativa e não admite nenhum recurso (Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001, art. 5º).
28/05/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 11:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 7
26/05/2025 17:59

Conclusos para julgamento
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 7
22/05/2025 11:28

Juntada de Petição
20/05/2025 15:19

Juntada de Petição
16/05/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
14/05/2025 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 - Ciência no Domicílio Eletrônico
12/05/2025 17:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
12/05/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/05/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/05/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/05/2025 16:15

Indeferida a petição inicial
12/05/2025 15:24

Conclusos para julgamento
12/05/2025 14:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/05/2025 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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