TRF2 - 5003749-85.2025.4.02.5103
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 08:27
Baixa Definitiva
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27/08/2025 08:27
Juntada de Certidão
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27/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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11/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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10/07/2025 14:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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03/07/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
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02/07/2025 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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02/07/2025 16:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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02/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
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02/07/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5003749-85.2025.4.02.5103/RJIMPETRANTE: GUILHERME DOS ANJOS FERNANDESADVOGADO(A): BIANCA BRINKER FELTES (OAB RS129935)SENTENÇAPosto isso, DENEGO A SEGURANÇA, na forma do art. 487, inciso I do CPC.
Custas ex lege.
Sem honorários (Súmulas 105/STJ e 512/STF).
Havendo recurso, ao recorrido em contrarrazões e, após, ao E.
TRF-2 com as homenagens de estilo.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
01/07/2025 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/07/2025 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/07/2025 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/07/2025 15:53
Denegada a Segurança
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30/06/2025 12:20
Conclusos para julgamento
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27/06/2025 23:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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23/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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17/06/2025 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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13/06/2025 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/06/2025 17:25
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 31
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13/06/2025 17:09
Juntada de Petição
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04/06/2025 08:20
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29
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30/05/2025 17:14
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29
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30/05/2025 17:10
Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
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27/05/2025 02:41
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
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27/05/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 16
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26/05/2025 02:34
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
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26/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 16
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26/05/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5003749-85.2025.4.02.5103/RJ IMPETRANTE: GUILHERME DOS ANJOS FERNANDESADVOGADO(A): BIANCA BRINKER FELTES (OAB RS129935) DESPACHO/DECISÃO Trato de mandado de segurança impetrado por GUILHERME DOS ANJOS FERNANDES em face do PROCURADOR FAZENDA NACIONAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CAMPOS DOS GOYTACAZES.
Diga a parte impetrante sobre a possível prevenção.
Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. -
23/05/2025 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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23/05/2025 15:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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21/05/2025 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/05/2025 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/05/2025 13:51
Não Concedida a Medida Liminar
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21/05/2025 11:57
Conclusos para decisão/despacho
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21/05/2025 10:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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21/05/2025 10:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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15/05/2025 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/05/2025 13:38
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14
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15/05/2025 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/05/2025 13:30
Despacho
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15/05/2025 12:13
Conclusos para decisão/despacho
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15/05/2025 12:13
Juntada de Certidão
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15/05/2025 11:17
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJCAM01F para RJMAC01F)
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15/05/2025 10:33
Juntada de Petição
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15/05/2025 10:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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15/05/2025 10:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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14/05/2025 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2025 10:40
Despacho
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13/05/2025 15:16
Juntada de Petição
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12/05/2025 16:17
Conclusos para decisão/despacho
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12/05/2025 15:34
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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12/05/2025 15:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
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