27/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
26/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
26/05/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012377-03.2024.4.02.5102/RJEMBARGANTE: SPARTACO BOTTINOADVOGADO(A): AUGUSTO RODRIGUES DE FREITAS (OAB MG204007)SENTENÇA III - DISPOSITIVO Diante do exposto, considerada a ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo e de interesse processual, JULGO EXTINTOS OS PRESENTES EMBARGOS, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 16, §1º da Lei 6.830/80 c/c art. 485, IV e VI do CPC.

Traslade-se cópia desta sentença e dos documentos que acompanham a exordial para os autos da execução fiscal em apenso, para que a matéria ora arguída seja examinada incidentalmente.

Ressalvo que a presente decisão não afasta o direito à propositura de novos embargos, caso se faça necessário e após a garantia do juízo nos autos principais ou afastada a sua exigência nos termos da fundamentação supra.

Sem custas.

Sem honorários, por não ter sido aperfeiçoada a relação processual.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
21/05/2025 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
21/05/2025 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
15/05/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 13:30

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
15/05/2025 13:07

Conclusos para julgamento
06/05/2025 14:07

Despacho
05/12/2024 12:07

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2024 12:07

Juntada de Certidão
27/11/2024 15:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/11/2024 15:25

Distribuído por dependência - Número: 50104968820244025102/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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