TRF2 - 5004625-79.2021.4.02.5006

27/06/2025 15:46

Baixa Definitiva

26/06/2025 13:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESSER01

26/06/2025 12:49

Transitado em Julgado

26/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 98

19/06/2025 11:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025 11:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025 11:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025 11:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025 22:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 96

02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 98

28/05/2025 15:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 97

28/05/2025 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

28/05/2025 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

27/05/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 96

27/05/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 93

26/05/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 96

26/05/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 93

23/05/2025 08:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 96

23/05/2025 08:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 93

23/05/2025 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2025 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2025 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2025 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2025 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2025 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2025 08:27

Juntada de Certidão

29/04/2025 11:10

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STF

17/03/2025 15:11

Conclusos para decisão de admissibilidade

17/03/2025 15:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/11/2024 15:51

Juntada de Petição

15/12/2022 12:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

15/12/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78

14/12/2022 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

07/12/2022 12:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

04/12/2022 10:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

16/11/2022 09:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022 09:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022 08:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

14/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78

04/11/2022 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2022 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2022 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2022 18:10

Determinada a intimação

03/11/2022 16:12

Conclusos para decisão de admissibilidade

03/11/2022 13:16

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB03 -> ESTRGESPR01

02/11/2022 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

14/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

04/10/2022 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

12/09/2022 15:35

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 67 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'

12/09/2022 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

10/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

05/09/2022 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

05/09/2022 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

31/08/2022 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/08/2022 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/08/2022 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/08/2022 18:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/08/2022 18:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

24/08/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53

20/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

12/08/2022 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

12/08/2022 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

12/08/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2022<br>Data da sessão: <b>30/08/2022 14:00:00</b>

12/08/2022 00:00

Intimação

10/08/2022 19:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

10/08/2022 19:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

10/08/2022 19:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

10/08/2022 19:21

Ato ordinatório praticado

10/08/2022 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/08/2022 16:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 889

25/07/2022 14:01

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

23/07/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36, 37, 40, 41 e 42

01/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37, 40, 41 e 42

30/06/2022 08:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

30/06/2022 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

21/06/2022 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2022 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2022 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2022 22:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/06/2022 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2022 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2022 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2022 18:20

Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria

15/06/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

11/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

06/06/2022 21:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

06/06/2022 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

02/06/2022 02:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/06/2022<br>Data da sessão: <b>21/06/2022 14:00:00</b>

02/06/2022 02:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/06/2022<br>Data da sessão: <b>21/06/2022 14:00:00</b>

02/06/2022 00:00

Intimação

01/06/2022 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/06/2022 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/06/2022 15:07

Ato ordinatório praticado

01/06/2022 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/06/2022 14:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 436

29/03/2022 18:25

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

29/03/2022 18:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03

26/03/2022 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

20/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

10/03/2022 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/03/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

09/03/2022 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

09/03/2022 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

18/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14

08/02/2022 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/02/2022 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/02/2022 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/02/2022 17:49

Julgado procedente em parte o pedido

28/10/2021 18:38

Conclusos para julgamento

27/10/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

26/10/2021 22:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

18/10/2021 17:38

Juntada de Petição

11/09/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

01/09/2021 21:15

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/09/2021 21:15

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/09/2021 21:15

Determinada a citação

01/09/2021 13:13

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2021 17:53

Distribuído por sorteio