01/09/2025 11:48

Conclusos para julgamento
08/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
06/08/2025 06:31

Juntada de Petição
31/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
30/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
29/07/2025 23:12

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P84460873168 - ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA)
29/07/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 18:06

Determinada a intimação
29/07/2025 16:59

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 17:18

Juntada de Petição
17/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
25/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
24/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
23/06/2025 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/06/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 15:36

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 8
23/06/2025 15:35

Juntada de Petição
17/06/2025 22:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
30/05/2025 05:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
29/05/2025 15:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/05/2025 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 4
28/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 4
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001110-88.2025.4.02.5105/RJ AUTOR: ELIETE VIEIRA GUERRAADVOGADO(A): MICHELE JORDAN DE ABREU SANTOS (OAB RJ143971) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação pelo procedimento do Juizado Especial, na qual a parte autora requer a condenação da CEF ao ressarcimento de valores retirados de sua conta bancária, bem como ao pagamento de indenização por danos morais.

Com efeito, o Banco Central do Brasil criou o Mecanismo Especial de Devolução (MED) destinado a facilitar devoluções de Pix em caso de fraudes.

O pedido deve ser feito na instituição em até 80 dias1.

Nesse sentido, deverá a parte autora comprovar que realizou reclamação junto à instituição financeira nos termos do MED, no prazo de 15 dias. Corretamente cumprido, cite-se o réu para, no prazo de 30 dias úteis, apresentar resposta, conforme arts. 240 do Código de Processo Civil e 9º da Lei nº 10.259/01, devendo, na oportunidade, indicar as provas que entender pertinentes.

Com a vinda da contestação, dê-se vista à parte autora, por 15 dias úteis, retornando-me conclusos, por derradeiro. 1.

Para maiores informações, consulte-se: https://www.bcb.gov.br/meubc/faqs/p/o-que-e-e-como-funciona-o-mecanismo-especial-de-devolucao-med.

Acesso em: 17 nov. 2023.
27/05/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 12:44

Determinada a intimação
23/05/2025 12:25

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2025 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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