14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
04/09/2025 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 09:59

Despacho
03/09/2025 23:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
12/08/2025 19:15

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 19:15

Transitado em Julgado
08/08/2025 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
08/08/2025 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
12/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
20/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
18/06/2025 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
18/06/2025 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
18/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
18/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004888-18.2024.4.02.5003/ESAUTOR: SUELI SANTOS COSTAADVOGADO(A): ADENILSON VIANA NERYSENTENÇADiante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO E EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105/15), devendo o INSS restabelecer em favor da parte autora SUELI SANTOS COSTA (CPF nº *03.***.*86-00) o benefício por incapacidade temporária (NB nº 639.051.001-6), no prazo máximo de 30 dias úteis a contar da intimação da presente, conforme acordado entre as partes.

Conforme o disposto na resolução nº 691/PRES/INSS, de 25 de julho de 2019, instituindo, entre outras medidas, as Centrais Especializadas de Análise de Benefício para atendimento das demandas judicias (CEAB/DJ), intime-se diretamente a APS responsável (perfil da APSADJ cadastrado no Sistema E-Proc), para que comprove nos autos o restabelecimento em favor da parte autora, SUELI SANTOS COSTA, CPF: *03.***.*86-00 , do benefício do benefício por incapacidade temporária (NB 639.051.001-6), no prazo de 30 dias.

Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei n.º 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para a interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.

Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminham-se os autos às Turmas Recursais.

Em havendo interposição de recurso tempestivo, cite-se a parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminham-se os autos às Turmas Recursais.

Certificado o trânsito em julgado , voltem os autos para determinação atinente à expedição de requisitório(s).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
17/06/2025 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
17/06/2025 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 21:55

Homologada a Transação
17/06/2025 10:21

Conclusos para julgamento
17/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004888-18.2024.4.02.5003/ES AUTOR: SUELI SANTOS COSTAADVOGADO(A): ADENILSON VIANA NERY ATO ORDINATÓRIO Procedo a intimação da parte autora em cumprimento da seguinte determinação contida no despacho retro: "Apresentada proposta de acordo, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao seu teor.

Aceito o acordo, venham conclusos para sentença homologatória".
16/06/2025 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
16/06/2025 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
16/06/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 11:42

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
16/06/2025 10:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
11/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
10/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
10/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004888-18.2024.4.02.5003/ESRELATOR: MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRAAUTOR: SUELI SANTOS COSTAADVOGADO(A): ADENILSON VIANA NERYATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 22 - 11/05/2025 - LAUDO PERICIAL Evento 5 - 20/12/2024 - Não Concedida a tutela provisória
09/06/2025 11:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
09/06/2025 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
09/06/2025 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
09/06/2025 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
09/06/2025 11:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/06/2025 11:10

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPSMTJA-ES para RJJUS501J)
03/06/2025 15:00

Juntada de Certidão
19/05/2025 18:31

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
11/05/2025 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
16/04/2025 10:06

Juntada de Petição
01/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
22/02/2025 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
22/02/2025 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
17/02/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
17/02/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 14:25

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SUELI SANTOS COSTA <br/> Data: 09/05/2025 às 13:45. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE SÃO MATEUS - Edifício da Justiça Federal - Rua Cel. Constantino Cunha, 1334, Fátima - São Mateus/ES - térr
07/02/2025 11:20

Juntada de Petição
29/01/2025 06:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/01/2025 14:33

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS501J para CEPSMTJA-ES)
06/01/2025 12:38

Juntada de Petição
21/12/2024 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
21/12/2024 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
20/12/2024 23:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/12/2024 23:30

Não Concedida a tutela provisória
19/12/2024 03:45

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
17/12/2024 15:56

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024 09:21

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSMT01F para RJJUS501J)
17/12/2024 09:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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