TRF2 - 5009961-14.2024.4.02.5118
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 23:28
Juntada de Petição
-
29/08/2025 10:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
15/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
-
14/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
-
13/08/2025 14:10
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
-
13/08/2025 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/08/2025 12:13
Determinada a intimação
-
12/08/2025 16:11
Conclusos para decisão/despacho
-
05/08/2025 10:40
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJDCA02
-
05/08/2025 10:31
Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025
-
05/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
-
31/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46
-
14/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
09/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
-
08/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
-
08/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5009961-14.2024.4.02.5118/RJ RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDERECORRENTE: BANCO BMG S.A (RÉU)ADVOGADO(A): Pedro Miranda de Oliveira (OAB SC015762)RECORRIDO: ODILON CHRISTIANO DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): FÁBIO PUPO DE MORAES (OAB PR030227) RESPONSABILIDADE.
INSS.
BANCO BMG S.A.
CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO FRAUDULENTO.
DANOS MATERIAL E MORAL.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.
RECURSO DO BANCO BMG S.A.
LEGITIMIDADE PASSIVA DO INSS.
TEMA 183 DA TNU.
EFEITOS DA REVELIA NÃO PRODUZIDOS, CONFORME ART. 545, II, DO CPC.
ASSINATURA DO CONTRATO NÃO PARTIU do punho DA PARTE AUTORA. firma completamente diferente do documento da parte autora. fraude grosseira, rasura e assinatura completamente diversa do titular da conta que dispensa elaboração de perícia grafoctécnica. fraude verificada a olho nu por qualquer pessoa. precedentes do stj que dispensam a perícia grafotécnica em casos como o presente.
FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.
DEVOLUÇÃO NA MODALIDADE SIMPLES.
RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
SENTENÇA PONTUALMENTE REFORMADA.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para REFORMAR a sentença recorrida, para condenar do Banco BMG a restituir a parte autora, de forma simples, a título de danos materiais, os valores descontados de seu benefício previdenciário, limitados ao prazo de prescrição dos 5 (cinco) anos imediatamente anteriores à distribuição desta ação, conforme art. 27 do CDC e nos termos da fundamentação supra.
Sem condenação de pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, por se tratar de recorrente vencedor, ainda que em parte.
Após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 02 de julho de 2025. -
04/07/2025 21:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2025 21:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2025 21:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2025 12:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
03/07/2025 15:21
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
01/07/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
-
27/06/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
-
23/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
18/06/2025 00:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
17/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
-
16/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
-
16/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5009961-14.2024.4.02.5118/RJ RECORRENTE: BANCO BMG S.A (RÉU)ADVOGADO(A): Pedro Miranda de Oliveira (OAB SC015762)RECORRIDO: ODILON CHRISTIANO DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): FÁBIO PUPO DE MORAES (OAB PR030227) ATO ORDINATÓRIO Considerando as orientações normativas contidas na Resolução nº 465/2022, com redação dada pela Resolução 481/2022, ambas do Conselho Nacional de Justiça, bem como das Resoluções TRF2-RSP-2020/00059 e TRF2-RSP-2021/00058, que dispõem sobre dos procedimentos de Juízos 100% virtuais e sobre as sessões de julgamento virtuais, de ordem da MM Juiza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE, 1ª Juíza Relatora da 6ª Turma Recursal, inclua-se o presente feito em pauta para o julgamento, para a sessão designada para o dia 02/07/2025, às 14h, que será realizada por videoconferência, por meio da plataforma do aplicativo ZOOM, com a presença das relatoras na Sala de Sessões, situada na Avenida Venezuela, 134, bloco B, 8º andar, Saúde, Rio de Janeiro.
Caso queira realizar sustentação oral, o(a) advogado(a) deverá requerer sua inscrição enviando mensagem apenas para o e-mail: [email protected], no prazo improrrogável de até 24 horas antes da sessão ora designada, ciente de que a ordem de sustentação oral obedecerá as disposições legais, ordem de inscrição e que não será considerada qualquer outra forma de requerimento ou fora do prazo acima mencionado. No envio do pedido de sustentação oral, deverá constar OBRIGATORIAMENTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: I - a data e o horário em que ocorrerá a sessão, indicando a Turma Recursal julgadora; II - o número do processo e o nome da parte representada; III - o e-mail e o número de telefone do advogado, possibilitando o contato para ingresso na sessão de julgamento.
O advogado deverá atentar para preencher o endereço de e-mail acima corretamente, sendo de sua inteira responsabilidade o encaminhamento correto do pedido de sustentação oral, sendo certo que o envio para outro endereço eletrônico acarretará na inviabilidade de sua inscrição, bem como qualquer outra forma de peticionamento para sustentação oral estarão automaticamente indeferidos.
O endereço (link) para acesso à sessão será encaminhado em resposta a este e-mail, juntamente com as orientações necessárias e/ou dúvidas eventualmente enviadas. Para acesso à conta, ingressar na reunião ou dúvidas de caráter técnico referentes às ferramentas tecnológicas, acesse o portal da plataforma: https://jfrj-jus-br.zoom.us.
Ressalta-se que é de inteira responsabilidade do advogado providenciar as ferramentas de áudio e vídeo em seus próprios equipamentos, bem como adotar os procedimentos de instalação do aplicativo ZOOM.
Caso o advogado opte pela sustentação oral na modalidade presencial, deverá comparecer ao endereço acima até o inicio da sessão, munido de seu documento de identificação profissional, ciente de que as sustentações obecederão as formalidades legais e ordem de inscrição, não havendo qualquer prioridade pelo fato de estar presencialmente. Caso as partes ou advogados desejem apenas assistir a sessão: a) na modalide videoconferência - basta enviar mensagem ao email acima, requerendo linc para assistir o julgamento e b) na modalidade presencial - basta comparecer, a partir de 14h, na data e endereço acima indicados. Intimem-se. -
15/06/2025 17:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
15/06/2025 17:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
13/06/2025 16:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
13/06/2025 16:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 3
-
13/06/2025 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2025 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2025 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2025 15:38
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2025 12:13
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
-
06/06/2025 23:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
29/05/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
-
28/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
-
28/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009961-14.2024.4.02.5118/RJRELATOR: MARIANNA CARVALHO BELLOTTIAUTOR: ODILON CHRISTIANO DA SILVAADVOGADO(A): FÁBIO PUPO DE MORAES (OAB PR030227)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 21 - 26/05/2025 - RECURSO INOMINADO -
27/05/2025 13:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
-
27/05/2025 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/05/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
-
26/05/2025 13:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 16
-
28/04/2025 23:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
28/04/2025 23:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
28/04/2025 14:22
Juntada de Petição
-
24/04/2025 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
-
24/04/2025 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
24/04/2025 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
-
24/04/2025 14:09
Julgado procedente o pedido
-
27/03/2025 15:30
Juntada de Petição
-
20/03/2025 15:16
Juntada de Petição - BANCO BMG S.A (SC015762 - Pedro Miranda de Oliveira)
-
20/01/2025 17:46
Conclusos para julgamento
-
14/12/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
-
28/10/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
23/10/2024 17:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
23/10/2024 17:56
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
18/10/2024 14:18
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
18/10/2024 14:18
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
18/10/2024 14:18
Não Concedida a tutela provisória
-
18/10/2024 13:04
Conclusos para decisão/despacho
-
18/10/2024 11:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/06/2025
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5049827-46.2025.4.02.5101
Raphael Menezes Guimaraes
Uff-Universidade Federal Fluminense
Advogado: Ronaldo Espinola Cataldi
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5001018-28.2025.4.02.5003
Anastacia Cardoso Santos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Bruna Nascimento Honorio
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5028751-63.2025.4.02.5101
Monique Lima Amorim Andrade Alves
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Alcina dos Santos Alves
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5000705-56.2024.4.02.5115
Gilcelene Soares dos Santos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 04/04/2024 23:57
Processo nº 5003768-70.2025.4.02.5110
Mauro Jose Pinto
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Selma Alves Machado
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 23/04/2025 01:34