15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
12/08/2025 05:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
08/08/2025 18:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/08/2025 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
08/08/2025 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
08/08/2025 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
08/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
07/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
05/08/2025 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 11:41

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 09:42

Juntada de Petição
03/08/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
03/08/2025 14:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
01/08/2025 14:33

Transitado em Julgado - Data: 03/07/2025
31/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
03/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
17/06/2025 23:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
12/06/2025 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
10/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
09/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006047-84.2024.4.02.5103/RJAUTOR: SIRLEI TEIXEIRA RODRIGUESADVOGADO(A): BEATRIZ FREITAS DA SILVA BARRETO (OAB RJ227285)ADVOGADO(A): JOSE MARCIO DA SILVA ROSA (OAB RJ249254)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR o INSS a: (i) implantar o benefício de aposentadoria por idade rural, na condição de segurado especial, em favor de , CPF: *14.***.*20-91, observando-se os seguintes dados: (ii) pagar as prestações devidas desde 11/10/2023 até a data da implantação do benefício, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora. Tais valores deverão ser corrigidos e acrescidos de juros, sendo a correção monetária pelo INPC (Tema 905, STJ), desde quando devida cada parcela, e os juros de mora segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança (art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei n. 11.960/2009), a contar da citação.

A partir de 09/12/2021, nos termos do art. 3º da EC 113/2021, para fins de atualização monetária e juros de mora, incidirá, uma única vez, o índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente, até o efetivo pagamento, descontados da condenação eventuais pagamentos de benefícios gozados no período mencionado acima, cuja acumulação seja vedada por lei.

Deve-se observar ainda o teto dos Juizados Especiais Federais, conforme consignado na fundamentação.

Concedo a tutela provisória de urgência.

Intime-se o INSS em Campos para cumprimento, do item ?i?, no prazo de 30 (trinta) dias.

Em igual prazo, deverá informar à parte autora o cumprimento desta decisão judicial bem como noticiá-lo nestes autos.
06/06/2025 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
06/06/2025 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 09:32

Julgado procedente o pedido
05/06/2025 14:55

Juntada de peças digitalizadas
04/06/2025 14:58

Juntada de Petição
02/06/2025 16:10

Juntada de peças digitalizadas
25/04/2025 18:57

Conclusos para julgamento
14/04/2025 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
28/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
18/02/2025 17:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/02/2025 16:16

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CENORTEA para RJCAM04S)
14/02/2025 07:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
25/11/2024 18:22

Juntada de Petição
25/11/2024 18:16

Juntada de Petição
25/11/2024 16:57

Juntada de Petição
25/11/2024 16:52

Juntada de Petição
25/11/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2024 16:45

Determinada a intimação
25/11/2024 14:15

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2024 17:26

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJCAM04S para CENORTEA)
22/11/2024 16:56

Despacho
22/11/2024 16:39

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2024 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
16/10/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 17:43

Determinada a intimação
16/10/2024 12:39

Conclusos para decisão/despacho
14/10/2024 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
10/10/2024 21:37

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
23/08/2024 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 11:09

Não Concedida a tutela provisória
21/08/2024 15:10

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2024 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/08/2024 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/08/2024 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 18:33

Determinada a intimação
13/08/2024 16:02

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2024 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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