TRF2 - 5004267-24.2025.4.02.5120

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

FABIANA LINS MOURA

CPF *28.***.*99-28

ELMA PEREIRA LINS MOURA

CPF *54.***.*95-46

Advogados

CATIANE GONCALVES CABRAL CANTERO

CPF *84.***.*57-06

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 02:04

    Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 58

  • 17/09/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 58

  • 17/09/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004267-24.2025.4.02.5120/RJRELATOR: PRISCILLA MENDONÇA WAGNERAUTOR: FABIANA LINS MOURA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): CATIANE GONÇALVES CABRAL CANTERO (OAB RJ208185)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 57 - 15/09/2025 - PETIÇÃO

  • 16/09/2025 12:25

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 58

  • 16/09/2025 11:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 15/09/2025 21:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 30/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 26/08/2025 09:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 22/08/2025 17:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 22/08/2025 17:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 22/08/2025 02:10

    Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 48

  • 21/08/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 48

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004267-24.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: FABIANA LINS MOURA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): CATIANE GONÇALVES CABRAL CANTERO (OAB RJ208185) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria POR-2024/00323 de 29/10/2024, dê-se vista às partes e ao MPF do laudo pericial e da constatação das condições socioeconômicas, pelo prazo de 10 (dez) dias.

    Apresentada eventual proposta de conciliação, DÊ-SE VISTA à parte autora para que se manifeste, em 5 (cinco) dias.

    Tudo cumprido, os autos seguirão conclusos para sentença.    

  • 20/08/2025 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 20/08/2025 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 20/08/2025 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 20/08/2025 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2025 17:30

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-IG para RJNIG05S)

  • 18/08/2025 17:30

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2025 16:56

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 18/08/2025 16:55

    Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 26

  • 11/08/2025 16:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 26/06/2025 09:20

    Juntada de Petição

  • 24/06/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 17/06/2025 22:32

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 13/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 30

  • 09/06/2025 23:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 09/06/2025 23:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 05/06/2025 09:27

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23, 28 e 29

  • 05/06/2025 02:07

    Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29

  • 05/06/2025 02:05

    Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 23

  • 04/06/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29

  • 04/06/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 23

  • 03/06/2025 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/06/2025 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/06/2025 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/06/2025 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/06/2025 17:26

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: FABIANA LINS MOURA <br/> Data: 24/07/2025 às 14:40. <br/> Local: SJRJ-Nova Iguaçu – sala 2 - Rua Oscar Soares, 2, Centro. Nova Iguaçu - RJ <br/> Perito: DANIEL CARNEIRO MAFFRA

  • 03/06/2025 15:55

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIG05S para CEPERJB-IG)

  • 03/06/2025 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

  • 03/06/2025 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/06/2025 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2025 14:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 03/06/2025 14:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 03/06/2025 14:21

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 03/06/2025 09:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 03/06/2025 02:06

    Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 13

  • 02/06/2025 18:56

    Expedição de ofício

  • 02/06/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 13

  • 30/05/2025 16:51

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 30/05/2025 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/05/2025 16:51

    Determinada a citação

  • 29/05/2025 11:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/05/2025 08:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 28/05/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 5

  • 27/05/2025 11:57

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 27/05/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 5

  • 27/05/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004267-24.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: FABIANA LINS MOURA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): CATIANE GONÇALVES CABRAL CANTERO (OAB RJ208185) DESPACHO/DECISÃO O indeferimento do benefício é ato administrativo, presumidamente legítimo e verdadeiro, presunção só elidida por prova robusta ou indícios poderosos do equívoco de suas afirmações.

    Dessa forma, se fazendo necessária a instrução probatória, indefiro, por ora, O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA.

    Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (art. 321 CPC): 1) Juntar declaração de hipossuficiência, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça e ter que arcar com os honorários periciais, oportunamente arbitrados; 2) Esclarecer o pedido de perícia na especialidade reumatologia, visto que não juntou laudos na citada especialidade, bem como alega ser portadora de retardo mental moderado.

    Deverá manifestar-se expressamente acerca da especialidade médica a qual requer que seja marcada perícia; 3) Esclarecer o pedido do benefício nº 714.053.659-8d desde 13/11/2023, visto que juntou indeferimento de benefício diverso.

    Deverá ainda formular pedido certo e determinado, especificando o número, bem como a data de início do benefício que pretende obter, acompanhado do respectivo requerimento/indeferimento administrativo.     

  • 26/05/2025 22:00

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 26/05/2025 13:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/05/2025 13:15

    Não Concedida a tutela provisória

  • 26/05/2025 12:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/05/2025 12:24

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 26/05/2025 10:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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