TRF2 - 5002075-81.2025.4.02.5003

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

JOSINALDO DE SOUZA ANASTACIO

CPF *11.***.*14-66

Advogados

NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES

OAB: 027529/GO

CPF *02.***.*10-17

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 02:13

    Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 44

  • 08/09/2025 02:09

    Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 44

  • 08/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002075-81.2025.4.02.5003/ESAUTOR: JOSINALDO DE SOUZA ANASTACIOADVOGADO(A): NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES (OAB GO027529)SENTENÇAPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), além do disposto no §2º, do art. 129-A da Lei 8.213/1991.

    Ante a declaração de hipossuficiência apresentada, defiro o pedido de gratuidade de justiça, com fundamento no art. 98 c/c com art. 99, § 3º, ambos do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015).

    Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei n.º 10.259/2001.

    Ficam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para a interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.

    Em havendo interposição de recurso tempestivo, cite-se a parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminham-se os autos às Turmas Recursais.

    Certificado o trânsito em julgado da sentença de mérito proferida em favor do réu antes da citação, dê-se vista ao referido, nos termos do art. 241 do Código de Processo Civil.

    Tudo em termos, dê-se baixa na distribuição.

  • 03/09/2025 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/09/2025 16:33

    Julgado improcedente o pedido

  • 03/09/2025 15:28

    Conclusos para julgamento

  • 28/08/2025 11:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 28/08/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 37

  • 27/08/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 37

  • 27/08/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002075-81.2025.4.02.5003/ESRELATOR: MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRAAUTOR: JOSINALDO DE SOUZA ANASTACIOADVOGADO(A): NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES (OAB GO027529)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 33 - 15/08/2025 - LAUDO PERICIAL

  • 26/08/2025 16:40

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 37

  • 26/08/2025 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 26/08/2025 14:17

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPSMTJA-ES para RJJUS501J)

  • 21/08/2025 17:46

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2025 15:02

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 15/08/2025 16:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 14/08/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 11/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 05/08/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 25

  • 04/08/2025 09:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 04/08/2025 09:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 04/08/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 25

  • 04/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002075-81.2025.4.02.5003/ES AUTOR: JOSINALDO DE SOUZA ANASTACIOADVOGADO(A): NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES (OAB GO027529) DESPACHO/DECISÃO Considerando a informação de que, por motivo de saúde do perito médico designado, não será possível a realização da perícia na data originalmente agendada, fica REDESIGNADA a perícia médica para o dia 15 de agosto de 2025, no mesmo horário anteriormente fixado nos autos.

    Intimem-se.

  • 01/08/2025 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2025 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2025 16:16

    Despacho

  • 31/07/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 17

  • 30/07/2025 08:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 30/07/2025 08:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 30/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 17

  • 30/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002075-81.2025.4.02.5003/ESRELATOR: UBIRATAN CRUZ RODRIGUESAUTOR: JOSINALDO DE SOUZA ANASTACIOADVOGADO(A): NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES (OAB GO027529)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 16 - 29/07/2025 - Juntada de certidão

  • 29/07/2025 11:25

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 17

  • 29/07/2025 10:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/07/2025 10:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/07/2025 10:47

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 08/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

  • 03/06/2025 08:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 02/06/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 8

  • 30/05/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 8

  • 30/05/2025 00:00

    Intimação

    AUTOR: JOSINALDO DE SOUZA ANASTACIOADVOGADO(A): NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES (OAB GO027529) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, intimo as partes para ciência da perícia designada nos autos. A data, horário e local de realização da perícia, devem ser consultados no evento “Perícia designada” (coluna “Descrição”).Ficam as partes e o(a) Perito(a) intimados para ciência da designação e das informações e advertências a seguir descritas.Ao(à) Autor(a) e ao(a) Advogado(a):1.

    O(a) Autor(a) deverá comparecer ao exame pericial munido(a) de documento de identificação pessoal e todos os laudos e exames médicos de que dispõe.

    Assegure-se que os laudos e exames médicos necessários já estejam juntados aos autos antes da realização da perícia, a fim de que o perito do juízo possa consultá-los no processo.2.

    Deverá justificar eventual ausência à perícia em até 5 (cinco) dias úteis, a contar da data em que o perito comunicar nos autos o não comparecimento ao exame pericial, independente de nova intimação, ciente a parte autora de que, não apresentada espontaneamente a explicação necessária, o processo será devolvido à origem.3.

    Quando a parte autora estiver representada por advogado, é de responsabilidade do procurador cientificar o outorgante quanto à data, horário e local da perícia, uma vez que não haverá intimação pessoal.4.

    A apresentação dos quesitos, até a data da perícia, deverá ser feita por meio de recurso apropriado do e-Proc, disponível ao consultar o processo em “Ações – Quesitos da Parte Autora – Novo”, de forma que sejam automaticamente incluídos no formulário do laudo eletrônico, para preenchimento do(a) Perito(a), sob pena de serem desconsiderados.5.

    O eventual pedido de tutela provisória, já registrado nos autos, será apreciado após a juntada do laudo pericial, de modo que, se o autor desejar reiterar esse pedido, deverá lançar o evento “PETIÇÃO - PEDIDO DE LIMINAR/ANTECIPAÇÃO DE TUTELA”, facilitando a retirada do processo da Tramitação Ágil e apreciação do pedido pelo juiz.Ao(à) Perito(a):1.

    Deverá recusar o encargo, por suspeição ou impedimento, quando a parte autora for seu paciente (de rede pública ou particular); cônjuge; parente consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau (pais, avôs, bisavôs, tios, cônjuge ou companheiro, cunhado, irmão, sobrinho, madrasta, enteado ou sogro); amigo íntimo ou inimigo; credor ou devedor seu, de seu cônjuge ou companheiro ou de parentes destes, em linha reta até o terceiro grau; quando estiver postulando, como advogado da parte, pessoa nas mesmas condições anteriores.2.

    Não sendo o caso de suspeição ou impedimento, deverá responder, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, contados da data da perícia, aos quesitos constantes do laudo eletrônico, disponibilizado ao consultar o processo na barra “Ações”, assim como aos eventuais quesitos apresentados pelas partes.3.

    Caso a parte autora não compareça ao exame pericial, deverá comunicar nos autos utilizando o evento “PETIÇÃO - NÃO COMPARECIMENTO PERICIADO”, visando a adequada triagem do processo.4.

    Os honorários serão pagos após a conclusão da perícia médica, mediante juntada do laudo pericial aos autos, conforme os limites da Resolução nº CJF-RES-2014/00305 e de acordo com as diretrizes estabelecidas pela Central de Perícias vinculada ao domicílio da parte autora.Quanto ao exame:1.

    O exame pericial é um ato médico, conforme Lei nº 12.842/2013, tendo o perito autonomia para conduzir a avaliação.2.

    O perito tem autonomia para permitir ou recusar a presença de acompanhantes dentro da sala de perícia durante o exame pericial.3.

    Caso o perito considere indevida a permanência do acompanhante na sala de perícias, poderá solicitar sua retirada.4.

    O perito é obrigado a aceitar que o médico designado assistente técnico da parte acompanhe o exame pericial.5.

    O perito tem autonomia para suspender a perícia e justificar sua decisão ao juiz por escrito, caso ocorra qualquer evento que o impeça de dar livre prosseguimento à avaliação técnica.    

  • 29/05/2025 11:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

  • 29/05/2025 11:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/05/2025 11:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/05/2025 11:57

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOSINALDO DE SOUZA ANASTACIO <br/> Data: 29/07/2025 às 15:40. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE SÃO MATEUS - Edifício da Justiça Federal - Rua Cel. Constantino Cunha, 1334, Fátima - São Mateus

  • 28/05/2025 09:55

    Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

  • 27/05/2025 18:55

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS501J para CEPSMTJA-ES)

  • 27/05/2025 18:35

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 27/05/2025 16:20

    Juntado(a)

  • 27/05/2025 16:20

    Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSMT01F para RJJUS501J)

  • 27/05/2025 16:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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