06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
27/08/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 13:32

Determinada a intimação
26/08/2025 17:37

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
27/06/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 17:55

Determinada a intimação
27/06/2025 14:53

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 21:57

Juntada de Petição
26/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
17/06/2025 22:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
02/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 97
30/05/2025 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
30/05/2025 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
30/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 97
30/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5104952-67.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: DAVI DOS SANTOS MARIAADVOGADO(A): SERGIO PAULO VIEIRA VILLACA JUNIOR (OAB RJ091219) DESPACHO/DECISÃO Defiro o prazo comum de 15 dias para ambas as partes no sentido de liquidarem o montante a ser pago1 com demonstração que fundamente o cálculo e apresente de maneira clara os índices de correção monetária e juros porventura aplicados.

Aquela das partes que se omitir (e o cálculo não demonstrado também será considerado como omissão) estará sujeita ao acolhimento do cálculo da outra (artigos 461 e 461-A do Código de Processo Civil de 1973 e 497 e 498 do Código de Processo Civil de 2015; quanto à devolução de liquidação mencionada, o 475-B, § 2º CPC/1973 e 509, § 2º e 523 CPC/2015).

Sendo dupla a omissão ambas estarão sujeitas à conversão da obrigação em perdas e danos a critério do juiz e em montante a ser por este arbitrado.

No mesmo prazo deverão ser cumpridas todas as outras obrigações principais ou acessórias, de acordo com o título judicial com trânsito em julgado, ou pelo menos aquelas que permitam a satisfação do ônus da liquidação de que aqui se trata, já que a obrigação de pagamento não pode estar sujeita, como de fato não está, a outros prazos que não estritamente aqueles que dizem respeito à execução patrimonial por meio de Requisição de Pequeno Valor, quando for o caso.

Por isso será levada a execução de pagamento adiante independentemente de qualquer outra condição, ainda que isto implique em expedição de requisições complementares.

Rio de Janeiro, 27/05/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 106580
29/05/2025 11:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/05/2025 11:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/05/2025 11:38

Determinada a intimação
27/05/2025 18:30

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 18:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
27/05/2025 14:39

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIO01
27/05/2025 14:37

Transitado em Julgado
27/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
10/05/2025 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
29/04/2025 20:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87
11/04/2025 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2025 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2025 16:20

Negado seguimento a Recurso
10/04/2025 12:22

Conclusos para decisão de admissibilidade
10/04/2025 12:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/07/2024 11:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
19/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
18/06/2024 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
18/06/2024 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
17/06/2024 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2024 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2024 16:41

Embargos de Declaração Não Acolhidos
03/06/2024 18:18

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
30/05/2024 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
30/05/2024 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
24/05/2024 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2024 18:37

Determinada a intimação
24/05/2024 13:47

Conclusos para decisão/despacho
24/05/2024 13:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/05/2024 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
14/05/2024 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
07/05/2024 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
07/05/2024 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
06/05/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2024 17:51

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
03/05/2024 13:40

Conclusos para decisão de admissibilidade
02/05/2024 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
02/05/2024 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
22/04/2024 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/04/2024 15:55

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
19/04/2024 12:25

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G02 -> RJRIOGABGES
19/04/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
25/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
25/03/2024 17:31

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 150,00 em 30/01/2024 Número de referência: 1141232
18/03/2024 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
18/03/2024 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
15/03/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/03/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/03/2024 17:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/03/2024 15:12

Pedido não conhecido - por unanimidade
14/03/2024 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
14/03/2024 13:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 13/03/2024 14:00 Sequencial: 59
08/03/2024 15:52

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
08/03/2024 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
15/02/2024 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
09/02/2024 10:00

Juntada de Petição
09/02/2024 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
09/02/2024 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
08/02/2024 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/02/2024 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/02/2024 21:06

Conhecido o recurso e provido
31/01/2024 13:10

Conclusos para decisão/despacho
26/01/2024 14:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
26/01/2024 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
26/01/2024 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
25/01/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/01/2024 15:02

Determinada a intimação
25/01/2024 14:02

Conclusos para decisão/despacho
25/01/2024 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
08/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
27/11/2023 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2023 16:52

Determinada a intimação
27/11/2023 14:57

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2023 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
20/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
13/11/2023 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
13/11/2023 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
10/11/2023 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/11/2023 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/11/2023 17:14

Julgado improcedente o pedido
10/11/2023 14:05

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
10/11/2023 14:02

Conclusos para julgamento
09/11/2023 19:45

Juntada de Petição
07/11/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
26/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
20/10/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/10/2023 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/10/2023 12:59

Determinada a intimação
16/10/2023 12:41

Conclusos para decisão/despacho
12/10/2023 08:38

Juntada de Petição
10/10/2023 16:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/10/2023 16:34

Determinada a citação
10/10/2023 13:16

Alterado o assunto processual
10/10/2023 13:16

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2023 20:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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