TRF2 - 5002121-70.2025.4.02.5003
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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04/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 44
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27/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 43
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26/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 43
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26/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002121-70.2025.4.02.5003/ES REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ANITA MARIA DE OLIVEIRA (Pais)ADVOGADO(A): LHARYSSA DE ALMEIDA CARVALHO (OAB ES026173)AUTOR: PEDRO EMANUEL OLIVEIRA FERNANDES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LHARYSSA DE ALMEIDA CARVALHO (OAB ES026173) DESPACHO/DECISÃO Considerando a impossibilidade de comparecimento do perito médico nomeado nos autos para realização das perícias médicas dos dias 28 e 29 de agosto, fica REDESIGNADA a perícia médica dos presentes autos para o dia 9 de outubro de 2025, no mesmo horário anteriormente fixado.
Intimem-se. -
25/08/2025 13:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 43
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25/08/2025 13:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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25/08/2025 13:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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25/08/2025 12:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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25/08/2025 12:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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25/08/2025 12:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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25/08/2025 12:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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25/08/2025 12:47
Determinada a intimação
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25/08/2025 11:55
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: PEDRO EMANUEL OLIVEIRA FERNANDES <br/> Data: 09/10/2025 às 09:00. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE SÃO MATEUS - Edifício da Justiça Federal - Rua Cel. Constantino Cunha, 1334, Fátima - São Ma
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25/08/2025 11:55
Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 22
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25/08/2025 10:54
Conclusos para decisão/despacho
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25/08/2025 10:53
Juntada de Certidão
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31/07/2025 15:04
Juntada de Certidão
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18/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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16/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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12/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
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10/06/2025 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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10/06/2025 16:15
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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10/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
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09/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16
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09/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
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09/06/2025 00:00
Intimação
REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ANITA MARIA DE OLIVEIRA (Pais)ADVOGADO(A): LHARYSSA DE ALMEIDA CARVALHO (OAB ES026173)AUTOR: PEDRO EMANUEL OLIVEIRA FERNANDES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LHARYSSA DE ALMEIDA CARVALHO (OAB ES026173) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, intimo as partes para ciência da perícia designada nos autos. A data, horário e local de realização da perícia, devem ser consultados no evento “Perícia designada” (coluna “Descrição”).Ficam as partes e o(a) Perito(a) intimados para ciência da designação e das informações e advertências a seguir descritas.Ao(à) Autor(a) e ao(a) Advogado(a):1.
O(a) Autor(a) deverá comparecer ao exame pericial munido(a) de documento de identificação pessoal e todos os laudos e exames médicos de que dispõe.
Assegure-se que os laudos e exames médicos necessários já estejam juntados aos autos antes da realização da perícia, a fim de que o perito do juízo possa consultá-los no processo.2.
Deverá justificar eventual ausência à perícia em até 5 (cinco) dias úteis, a contar da data em que o perito comunicar nos autos o não comparecimento ao exame pericial, independente de nova intimação, ciente a parte autora de que, não apresentada espontaneamente a explicação necessária, o processo será devolvido à origem.3.
Quando a parte autora estiver representada por advogado, é de responsabilidade do procurador cientificar o outorgante quanto à data, horário e local da perícia, uma vez que não haverá intimação pessoal.4.
A apresentação dos quesitos, até a data da perícia, deverá ser feita por meio de recurso apropriado do e-Proc, disponível ao consultar o processo em “Ações – Quesitos da Parte Autora – Novo”, de forma que sejam automaticamente incluídos no formulário do laudo eletrônico, para preenchimento do(a) Perito(a), sob pena de serem desconsiderados.5.
O eventual pedido de tutela provisória, já registrado nos autos, será apreciado após a juntada do laudo pericial, de modo que, se o autor desejar reiterar esse pedido, deverá lançar o evento “PETIÇÃO - PEDIDO DE LIMINAR/ANTECIPAÇÃO DE TUTELA”, facilitando a retirada do processo da Tramitação Ágil e apreciação do pedido pelo juiz.Ao(à) Perito(a):1.
Deverá recusar o encargo, por suspeição ou impedimento, quando a parte autora for seu paciente (de rede pública ou particular); cônjuge; parente consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau (pais, avôs, bisavôs, tios, cônjuge ou companheiro, cunhado, irmão, sobrinho, madrasta, enteado ou sogro); amigo íntimo ou inimigo; credor ou devedor seu, de seu cônjuge ou companheiro ou de parentes destes, em linha reta até o terceiro grau; quando estiver postulando, como advogado da parte, pessoa nas mesmas condições anteriores.2.
Não sendo o caso de suspeição ou impedimento, deverá responder, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, contados da data da perícia, aos quesitos constantes do laudo eletrônico, disponibilizado ao consultar o processo na barra “Ações”, assim como aos eventuais quesitos apresentados pelas partes.3.
Caso a parte autora não compareça ao exame pericial, deverá comunicar nos autos utilizando o evento “PETIÇÃO - NÃO COMPARECIMENTO PERICIADO”, visando a adequada triagem do processo.4.
Os honorários serão pagos após a conclusão da perícia médica, mediante juntada do laudo pericial aos autos, conforme os limites da Resolução nº CJF-RES-2014/00305 e de acordo com as diretrizes estabelecidas pela Central de Perícias vinculada ao domicílio da parte autora.Quanto ao exame:1.
O exame pericial é um ato médico, conforme Lei nº 12.842/2013, tendo o perito autonomia para conduzir a avaliação.2.
O perito tem autonomia para permitir ou recusar a presença de acompanhantes dentro da sala de perícia durante o exame pericial.3.
Caso o perito considere indevida a permanência do acompanhante na sala de perícias, poderá solicitar sua retirada.4.
O perito é obrigado a aceitar que o médico designado assistente técnico da parte acompanhe o exame pericial.5.
O perito tem autonomia para suspender a perícia e justificar sua decisão ao juiz por escrito, caso ocorra qualquer evento que o impeça de dar livre prosseguimento à avaliação técnica. -
06/06/2025 10:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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06/06/2025 09:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2025 09:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2025 09:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2025 09:58
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: PEDRO EMANUEL OLIVEIRA FERNANDES <br/> Data: 28/08/2025 às 09:00. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE SÃO MATEUS - Edifício da Justiça Federal - Rua Cel. Constantino Cunha, 1334, Fátima - São Ma
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06/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16
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05/06/2025 16:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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05/06/2025 16:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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05/06/2025 16:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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05/06/2025 14:23
Expedida/certificada a citação eletrônica
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05/06/2025 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2025 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2025 14:23
Não Concedida a tutela provisória
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04/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
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03/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
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02/06/2025 15:59
Conclusos para decisão/despacho
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02/06/2025 14:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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02/06/2025 14:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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02/06/2025 14:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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02/06/2025 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2025 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2025 14:03
Determinada a intimação
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30/05/2025 12:47
Conclusos para decisão/despacho
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30/05/2025 12:00
Juntada de Dossiê Previdenciário
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30/05/2025 10:50
Juntada de Dossiê Previdenciário
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30/05/2025 10:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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