16/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
01/09/2025 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
01/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 83
29/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
29/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5054194-50.2024.4.02.5101/RJRELATOR: RODOLFO KRONEMBERG HARTMANNREQUERENTE: TALITA PEREIRA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): CRISTIANE BRITO CHRISTINA (OAB CE038542)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 82 - 28/08/2025 - Juntado(a)
28/08/2025 13:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
28/08/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/08/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/08/2025 12:35

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*56-90
20/08/2025 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
19/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 78
18/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 78
18/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5054194-50.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: TALITA PEREIRA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): CRISTIANE BRITO CHRISTINA (OAB CE038542) DESPACHO/DECISÃO Em conformidade com o § 4º do artigo 22 da Lei n. 8.906/94 e em razão do tempo decorrido desde a assinatura do contrato, INTIME-SE o(a) advogado(a) da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar declaração do(a) autor(a), com data atual e assinada por ele(a), de que não foi pago qualquer valor a título do honorário contratual relativo à presente demanda.

Se houve pagamento parcial, deverá ser informado o respectivo valor.

Decorrido o prazo sem a juntada da declaração, proceda-se ao cadastramento apenas da requisição do principal devida à parte autora e da sucumbência devida, se houver, e intimem-se as partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo oposição, voltem para envio do ofício ao TRF2.
16/08/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2025 16:03

Determinada a intimação
15/08/2025 15:11

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2025 15:10

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 66
13/08/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
12/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
12/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5054194-50.2024.4.02.5101/RJRELATOR: RODOLFO KRONEMBERG HARTMANNREQUERENTE: TALITA PEREIRA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): CRISTIANE BRITO CHRISTINA (OAB CE038542)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 67 - 10/08/2025 - PETIÇÃO
11/08/2025 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
11/08/2025 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
10/08/2025 21:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
10/08/2025 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2025 20:53

Juntada de Petição
31/07/2025 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 20:30

Determinada a intimação
31/07/2025 16:14

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
29/06/2025 09:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 21:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
29/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 54
28/05/2025 07:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
28/05/2025 07:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
28/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 54
28/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5054194-50.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: TALITA PEREIRA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): CRISTIANE BRITO CHRISTINA (OAB CE038542) DESPACHO/DECISÃO Com o trânsito em julgado da sentença/acórdão e à luz do disposto no art. 536 do novo Código de Processo Civil, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, da informação de cumprimento da obrigação de fazer e INTIME-SE o RÉU para, no prazo de 30 (trinta dias), CALCULAR E INFORMAR, mediante planilha, os valores devidos ao autor a título de atrasados, computados mês a mês (procedendo ao corte de alçada, levando em conta as parcelas prescritas e as pagas administrativamente, se for o caso), sob pena de ser aplicada multa única (astreintes, art. 536, § 1º c/c art. 537 do Código de Processo Civil), no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a contar a partir do 31º (trigésimo primeiro) dia da intimação.

Ressalto que as regras de experiências demonstram que as astreintes representam o meio executivo ou meio de coerção mais largamente empregado e eficaz.

Com a juntada dos cálculos, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

A manifestação quanto aos cálculos só deve ser feita na hipótese de discordância, fundamentada, dos valores apresentados, com a juntada de planilha atualizada que demonstre os valores devidos, sob pena de preclusão.

Na mesma oportunidade, se for o caso, o autor deverá se manifestar quanto a renúncia aos valores que superem os 60 (sessenta) salários mínimos.

Ressalto que a renúncia deverá ser assinada pelo autor ou por procurador com poderes específicos para tanto, constando o valor renunciado.

Fica ciente o(a) advogado(a) da parte autora de que eventual contrato de honorários juntado aos autos deverá preencher os requisitos essenciais do instrumento.

O entendimento desse juízo é no sentido de que qualquer outra modalidade de documento diversa de contrato, tais como “autorizações”, “declarações”, procurações que incluam previsão de honorários advocatícios ou mesmo contrato assinado por apenas uma das partes (unilateral) não preenchem os requisitos necessários de contrato, cuja bilateralidade é formalidade e pressuposto essencial.

Ainda, o contrato deve indicar de forma clara e objetiva os requisitos mínimos como valor ou percentual contratado, serviço e objeto da demanda, a data da convenção, nome e qualificação das partes, bem como suas respectivas assinaturas. Ademais, a juntada do eventual contrato e de requerimento de dedução de valores a título dos honorários deverá ser feita antes do cadastro das requisições e deverá vir instruída com declaração atual, assinada pelo próprio autor, de que tais honorários não foram pagos (art. 22, §4º, Lei 8.906/94).

Decorrido o prazo, sem manifestação quanto aos cálculos, cadastre-se a RPV/Precatório e intimem-se as partes do teor da requisição, no prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo oposição, voltem para envio do ofício ao TRF2.

Ressalto que a oposição é relativa a erro material no cadastramento da requisição e não quanto aos cálculos, cujo prazo, nessa fase, já se encontra precluso.

Expedidas as requisições ao TRF2, dê-se baixa e intimem-se os beneficiários de que o levantamento dos valores é realizado na forma prevista no art. 49 da Resolução nº 822/2023 do CJF e que as informações e andamento do(s) Precatório/RPV estão disponíveis no site do TRF2, através do endereço eletrônico: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.

Nesse mesmo link, a parte deverá obter os dados do depósito, independente de intimação do juízo, para efetivar o saque, tais como: instituição financeira, valores e data de liberação.
27/05/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 12:49

Determinada a intimação
27/05/2025 11:24

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 11:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
27/05/2025 11:23

Transitado em Julgado - Data: 27/05/2025
27/05/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
06/05/2025 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
06/05/2025 06:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
05/05/2025 13:23

Juntada de Petição
28/04/2025 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
28/04/2025 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
25/04/2025 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
25/04/2025 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/04/2025 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/04/2025 10:47

Julgado procedente em parte o pedido
31/03/2025 11:12

Juntada de Petição
18/02/2025 13:51

Juntada de Petição
20/01/2025 09:14

Juntada de Petição
07/01/2025 18:12

Conclusos para julgamento
15/10/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
14/10/2024 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
10/10/2024 22:08

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
06/10/2024 01:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
25/09/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 14:03

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 13
25/09/2024 14:03

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
25/09/2024 12:03

Juntada de Petição
27/08/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
26/08/2024 10:13

Juntada de Petição
19/08/2024 12:17

Juntada de Petição
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
12/08/2024 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
12/08/2024 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
09/08/2024 09:30

Juntada de Petição
08/08/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 13:38

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: TALITA PEREIRA DE OLIVEIRA <br/> Data: 06/09/2024 às 13:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNO LEVE
07/08/2024 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
07/08/2024 18:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
07/08/2024 17:54

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
31/07/2024 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
31/07/2024 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
31/07/2024 07:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/07/2024 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 07:48

Determinada a citação
30/07/2024 11:19

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2024 02:50

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
29/07/2024 18:52

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/07/2024 18:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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